TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa física Nº 002/2025 Processo Administrativo 008/2025
1 de Abril de 2025
| Objeto a ser contratado | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL, TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE, com a finalidade de diagnosticar processos erosivos no entorno da área urbana do município de Brasnorte, através de processos de levantamento topográfico, aerofotogrametria, caracterização ambiental e elaboração de PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. |
| Favorecidos | CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 37.042.338/0001-16. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da ARP (Ata Registro de Preço) ou do Contrato conforme celebrado, na forma do artigo 105 e 107 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais). |
| Fundamento Legal | Artigo 75, I da Lei nº 14.133/21. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa física nº 002/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 27 de março de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal