NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA,pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.461.011/0001-83, com sede na Rua Q Arne 41 Avenida LO 12, nº 31, Plano Diretor Norte em Palmas - TO, CEP 77.006-368.

Conforme é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora notificada foi registrada para o fornecimento de MEDICAMENTOS E CORRELATOS para serem distribuídos de forma gratuita pela farmácia básica municipal, conforme estabelecido no edital de Licitação nº 052/2024.

Entretanto, nossos registros indicam a existência de pendências relacionadas à entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 622/2025 e 1505/2025, a primeira enviada em 23 de janeiro de 2025 e segunda no dia 26 de fevereiro do mesmo ano, não havendo notícias acerca da entrega dos itens solicitados.

De acordo com a Ata de Registro de Preços nº 323/2024, em especial o item 4.2., o fornecedor tem o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais ou medicamentos requisitados.

Considerando que esse prazo foi ultrapassado sem a entrega de tais itens, serve a presente notificação para alertá-la sobre a citada irregularidade.

É importante ressaltar que os materiais solicitados são essenciais e de uso contínuo pela população atualmente assistida. A ausência dessas medicações poderá acarretar prejuízos significativos à saúde dos cidadãos que dependem desses insumos.

Dito o exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize a situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 16 e 17 da Ata de Registro de Preços nº 323/2024.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Atenciosamente,

Alto Taquari - MT, 31 de Março de 2025.

Matheus Pereira Lopes

Fiscal de Ata

Portaria nº 823/2024