DECRETO Nº 4484 DE 31 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio ao servidor PAULO ALBUQUERQUE DAMIÃO”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida ao servidor público PAULO ALBUQUERQUE DAMIÃO inscrito no CPF sob o n° 008.XXX.XXX - 36,lotado na Secretaria de Obras e Serviços Urbanos no cargo de PEDREIRO licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 31 de Março de 2025 e término no dia 29 de Junho de 2025, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2012/2017. O servidor deverá retornar ao local trabalho no dia 30 de Junho de 2025.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 31 de Março de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL