DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, E 053 E 054/2025, ORIUNDO DO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 CUJO OBJETO CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA CONSUMO DURANTE O ANO LETIVO DE 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053 E 054/2025, oriundo da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 com os fornecedores a seguir:

Contrato Administrativo nº 045/ 2025: INSTITUTO ADRIANA MOURA - IAM, inscrita no CNPJ nº 43.868.507/0001-74;

Contrato Administrativo nº 046/ 2025: ALACOQUE BEZERRA GUIMARÃES, inscrito sob o CPF nº 318.335.418-71;

Contrato Administrativo nº 047/2025: CLAÚDIO COIMBRA DOS SANTOS, brasileiro, inscrito sob o CPF nº 913.814.871-49;

Contrato Administrativo nº 048/2025: DENIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO, inscrito sob o CPF nº 892.844.291-53;

Contrato Administrativo nº 049/2025: LANDULFO XAVIER DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 352.818.711-53;

Contrato Administrativo nº 050/2025: LEANDRO RODRIGUES LIMA, inscrito sob o CPF nº 442.355.421-68;

Contrato Administrativo nº 051/2025: NEIDIMAR NUNES LIMA, inscrita sob o CPF nº 025.707.461-93;

Contrato Administrativo nº 052/2025: MARLON BLENDON DA SILVA GUIMARÃES, inscrito sob o CPF nº 039.056.941-07;

Contrato Administrativo nº 053/2025: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS M.G.J. DA TABOCA, inscrita no CNPJ nº 11.345.945/0001-61.

Contrato Administrativo nº 054/2025: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORAS RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DAS BOTAS E REGIÃO, inscrita no CNPJ nº 57.286.497/0001-73;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizaros serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e as empresaa ora contratadas, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. ELENIR DOS SANTOS FERREIRA como fiscal titular e o Sr. IONE COSTA OLIVEIRA, como fiscal suplente–Responsáveis pelos serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete (27) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL