TERMO DE AUTORIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025 - PROCESSO Nº 018/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE COLOSTOMIA, EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONDUZIDO PELA EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT.

CONTRATADA: Sinomedica Comercio de Produtos Medico-Hospitalares Ltda

CNJP nº 10.317.320/0001-23

VALOR GLOBAL de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025,com base no artigo 75, inciso IV, alínea "m" da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em31 de março de 2025.NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO DE PLANALTO DA SERRA-MT.