TERMO ADITIVO DE VALOR Nº. 01 ao Contrato n°. 399/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Revitalização e ampliação do Centro Social Urbano – CSU - Convênio nº 934855/2022/MDEFESA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 1993 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, L F V GOMES ENGENHARIA LTDA regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.554.960/0001-03, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 1758, Quadra 17, setor Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças – MT, CEP: 78.601-260, representada neste ato por Sr. (a) Lucas Fernando Vieira Gomes, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Aditivo de valor ao percentual de 20,72% ao contrato.

1.3 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Considerando a necessidade de ajustes e complementações fica alterada à Cláusula Terceira– Do Preço e do Regime de Execução: Fica acrescido ao valor do contrato R$ 257.243,44 (duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) ocasionado pelo aumento do quantitativo unitário.como demonstra tabela abaixo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO ITEM	VALOR ACRESCIDO
85008	REVITALIZACAO E AMPLIACAO DO CENTRO SOCIAL URBANO – CSU	R$ 257.243,44
VALOR TOTAL DO ADITIVO:		R$ 257.243,44

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1 – O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, inciso I, alínea “B’’ da Lei nº 8.666/93.

3.2 – O Termo Aditivo dar-se-á em razão de necessidade de implementação de novos serviços imprescindíveis para a conclusão integral e o pleno funcionamento do projeto, além da preservação das condições adequadas de segurança e usabilidade da estrutura.

3.3 – Conforme previsão do contrato supra, em sua cláusula décima sexta, item 16.1: Os Termos Aditivos, caso houverem, obedecerão, o previsto no Art. 57, §1ºe Art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/993.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

02.001.04.122.0101.2004.3390360000.15000000000

Red.: 13

CLÁUSULA QUINTA – DO DOMICÍLIO E DO FORO

5.1 – Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 – E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 10 de março de 2025