Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e a documentação constante no Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2025, bem como o parecer da Assessoria Jurídica, ADJUDICO e HOMOLOGO todos os atos do presente processo, autorizando a contratação da empresa M M MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.863.571/0001-23, pelo valor total de R$ 8.318,00 (oito mil trezentos e dezoito reais).

A contratação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE CADEIRINHAS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADAS ÀS CRECHES DO MUNICÍPIO DE JAURU-MT, visando garantir melhores condições de alimentação e segurança. A presente Dispensa de Licitação está fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Jauru-MT, 31 de março de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA Prefeito Municipal