CONCEDE AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA JOSENAN LEMONIE GILIOLI.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;

a decisão expedida pela junta médica composta pelos médicos Lidiane Borges de Castro CRM 6113/MT, Anderson Balestrin CRM 7927/MT e Daiane Schilo CRM 6056/MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder auxílio-doença a servidora municipal JOSENAN LEMONIE GILIOLI, matrícula funcional nº 856, efetiva no cargo de Professor 30h vinculada à Secretaria Municipal de Educação;

Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 18/03/2025 até 16/04/2025;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias de março de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO

Secretário Municipal de Administração