Data: 01/04/2025

Nomeia a Sra. Sidileia Barbosa para o cargo em comissão de Conselheira Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e autorizado pela Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear nesta data, SIDILEIA BARBOSA, portadora do CPF nº ***.181.931-**, para exercer o cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, percebendo para tanto a remuneração mensal referida no art. 47 e § 1º, da Lei nº 827 de 21 de março de 2023, com atualização posterior.

Parágrafo único. A Conselheira ora nomeada exercerá mandato em definitivo como conselheira titular do CTDCA, a expirar em 09 de janeiro de 2028.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 315/2024 de 18 de dezembro de 2024 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal