Data: 01/04/2025

Nomeia Daniele Silva Maia para o cargo em comissão de Conselheira Tutelar – símbolo CC, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e autorizado pela Lei Municipal Nº 793, de 12 de abril de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear nesta data, DANIELE SILVA MAIA, portadora do CPF nº ***.485.991-**, para o cargo em comissão de CONSELHEIRA TUTELAR - símbolo CC, lotada no Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente – CTDCA do Município de União do Sul, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania, percebendo para tanto a remuneração mensal referida no art. 47 e § 1º, da Lei nº 827 de 21 de março de 2023, com atualização posterior.

Parágrafo único. A Conselheira ora nomeada exercerá mandato temporário, sem prejuízo da suplência junto ao CTDCA, até 03 de maio de 2025, em substituição da Conselheira Tutelar licenciada Sra. Fabiani Fátima Garcez Stieler.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal