AVISO DE LICITAÇÃO CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2025

A Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa-MT, através do Presidente da CPL nomeado, torna público que realizará licitação na modalidade CONCURSO DE PROJETO Nº 001/2025 cuja direção e julgamento serão realizados por Comissão Julgadora do Concurso de Projetos para esse fim; tendo por objeto “Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo, através do fornecimento de bens e serviços e realização de atividades das áreas das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, de Infraestrutura, de Educação e de Assistência Social, para Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, em conformidades ao Decreto Municipal n° 421 de 12 de Junho de 2023, regulamenta no âmbito do município de São Pedro da Cipa/MT, as diretrizes estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital.”, nos termos da Lei 14.133/21, a realizar-se no dia 22 DE MAIO DE 2025 - 09:00 h - MT. Os interessados poderão obter o Edital completo através do site www.saopedrodacipa.mt.gov.br ou na Prefeitura, à Rua Rui Barbosa, Nº 335, das 13:00 até às 18:00 horas. Informações: tel. (0**66) 99621-9826. São Pedro da Cipa, 31 de março de 2025. MARCOS VINICÍOS DE J ABRAHÃO – Agente de Contratação.