Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art.1º Designar, a partir desta data,os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do CONTRATO N° 014/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, e a Empresa IMPERIAL CONSULTORIA, TELECOMUNICACOES E RADIODIFUSAO LTDA, que tem por objeto Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria parlamentar, bem como em demais assuntos de interesse do município, junto à Câmara dos Deputados, ao Senado e aos ministérios, em Brasília-DF, de forma presencial ou remota, atendendo às demandas do Gabinete, de interesse do município, junto à Câmara dos Deputados, ao Senado e aos ministérios, em Brasília-DF, de forma presencial ou remota, atendendo às demandas do Gabinete município de Vila Bela da SS Trindade, conforme especificado no Termo de Referência, na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2025.

I – Fiscal titular: Angela Geremias de Oliveira Finotto, matricula - 4498;

II – Fiscal suplente: Jardel Figueredo da Cruz, matricula - 3853;

Art.2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art.3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art.4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRE BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL