RESOLUÇÃO Nº 003 DE 21 DE MARÇO DE 2025

Súmula: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 97 DA RESOLUÇÃO Nº 014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998 (Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Bugres/MT).

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barra do Bugres, no uso de suas atribuições legais, legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 97 da Resolução nº 014/1998, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 97 - Para assegurar maior publicidade às sessões da Câmara Municipal, dever-se-á publicar no sitio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Barra do Bugres, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a pauta completa da sessão ordinária e/ou extraordinária.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, aos 21 dias do mês de março de 2025.

Laércio Noberto Júnior Sidnei Gomes de Souza

Presidente Vice-Presidente

Cláudia Santana Barbosa Fábio Jamil de Arruda Almeida

1ª secretária 2º Secretário