Processo Administrativo Licitatório nº 126/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Treinamento de servidores públicos Municiais em ênfase, estudo técnico preliminar e termo de referência, com aspectos gerais da lei de licitações.

Favorecido: LICITAR TREINAMENTOS E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 42.288.100/0001-66

Valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais)

VIGÊNCIA: até 31/12/2025.

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no processo de Inexigibilidade, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso caput da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 31 de março de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal