PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA – EPP

(...)

3 – Da decisão

Diante do exposto, apesar da ausência das razões recursais, conheço da insurgência, porém, no mérito, julgo-a improcedente, ratificando a decisão tomada em sessão, mantendo a desclassificação da empresa Geração 2000 Calçados, Confecções e Materiais Esportivos Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.449.844/0001-02, no Pregão Presencial nº 07/2025.

Dê-se ciência à Recorrente e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e, considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021, remeta-se os autos a autoridade superior.

Castanheira/MT, 31 de março de 2025.

Mayara Carolina dos Santos

Agente de Contratação

Portaria n° 111/2024