Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Recurso oriundo Fundo Estadual de Assistência Social – Piso de Benefício Eventual do Município de Juruena-MT

O Conselho Municipal de Assistência Social de Juruena – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei nº 1.740, de 16/01/2025, cap. IV, em reunião realizada no dia 20/03/2025 às 08:00, conforme Ata de nº 03/2025

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do Coofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual referente exercício 2024, no valor de R$: 80.657,06 (oitenta mil seiscentos e cinquenta e sete reais e seis centavos), sendo para despesas das ações: auxilio funeral e auxilio por situação de calamidade pública;

Art. 2º - Aprovar a reprogramação do saldo em conta do Coofinanciamento Estadual – Piso Benefício Eventual, de 31 de dezembro de 2024 para exercício 2025, no valor de R$: 42.621,02 (quarenta e dois mil seiscentos e vinte e um reais e dois centavos), para atender as ações: auxilio funeral e auxilio por calamidade pública

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Juruena/MT, 20 de março de 2025.

Isabel Lorenzetti

Presidente do CMAS

Decreto nº 3314/2023