EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 014/2025

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO N. 007/2025

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, nomeada pela Portaria n. 136/2025, em cumprimento a autorização do prefeito, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 007/2025, visando a dispensa de licitação para a ”CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS PARA ATENDIMENTO NAS DEPENDENCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CARLOS VIDOTO e PSF IV DO MUNICPIO DE TABAPORA, conforme termo de referência e justificativas anexas ao processo.

Contratada: ANTONIO M. PENA inscrita no CNPJ: 50.843.001/0001-76

Valor Global: R$ 246.825,00 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais)

Vigência do Contrato: 03 (três) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: A presente contratação emergencial, por dispensa de licitação, visa suprir a necessidade imediata de 01 (um) médico clínico geral para atuação nas Unidades Básicas de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nos plantões de urgência e emergência do Hospital Municipal Dr. Carlos Vidotto.

Fundamento Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021.

Tabaporã/MT, em 27 de fevereiro de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria 136/2025