EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2025

AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025 - “SEMEARTE” - DE SELEÇÃO DE ESPAÇOS, AMBIENTES E INICIATIVAS ARTÍSTICO-CULTURAIS

A prefeitura Municipal de Várzea Grande por meio do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto MINC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), no Decreto MINC nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento Cultural); e no Decreto 12.409/2025 (Decreto MINC), torna público o presente Edital de Retificação do Edital nº 003/2025 “SEMEARTE”, publicadoem 12/03/2025, conforme se segue:

1. ALTERAR o item 2.3 - Valor total do Edital,em que consta cada espaço, ambiente ou iniciativa artístico-cultural receberá subsídio no valor total de R$25.000,00, passa a ter a seguinte redação:

O espaço, o ambiente ou a iniciativa artístico-cultural do agente cultural receberá subsídio no valor estipulado em conformidade com as categorias elencadas abaixo (ANEXO I):

a) Categoria Pessoa Física CPF – Serão contemplados até 02 (dois) projetos culturais no valor fixo de R$15.000,00 cada.

b) Pessoa Física Representante de Coletivo sem CNPJ – Serão contemplados até 05 (cinco) projetos culturais no valor fixo de R$25.000,00 cada.

c) Categoria Pessoa Jurídica sem fins Lucrativos – Serão contemplados até 10 (dez) projetos culturais no valor fixo de R$ 30.000,00 cada.

d) Categoria Pessoa Jurídica com fins Lucrativos e Microempreendedor Individual - MEI – Serão contemplados até 03 (três) projetos culturais no valor fixo de R$ 15.000,00 cada.

As demais informações do Edital Nº 003/2025 e seus anexos permanecem inalteradas.

Várzea Grande - MT, 28 de março de 2025.

Prof. Dr. Pe. Edson Sestari

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

do município de Várzea Grande – Mato Grosso