A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 17/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2025, nos seguintes termos:

1. OBJETO: Procedimento Licitatório – LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE NOVO PARAÍSO, A SER UTILIZADO COMO PÁTIO DO MAQUINÁRIO DA PREFEITURA DA PREFEITURA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA- MT

CONTRATADA: JOAQUIM FOGAÇA DE SOUSA.

CNPJ/CPF: Nº 507. 526.931-15

VALOR GLOBAL: 18.000,00 (dezoito mil reais), por um período de 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 31 de março de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal