ATA DO CONSELHO DO FETHAB (3º QUADRIMESTRE/2024)
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às 13:00 (treze) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162 de 10 de maio de 2021 e Portaria nº 270 de 06 de setembro de 2024, para analisarem os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificarmos o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/09/2024 a 31/12/2024, cujo montante repassado ao município foi de R$ 518.882,18 (quinhentos e dezoito mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos), que somado ao saldo de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 2.767,40 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) e o saldo existente na conta bancária em 31/08/2024 no valor de R$ 197,47 (cento e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), temos uma receita de R$ 521.847,05 (quinhentos e vinte e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). Deste montante, R$ 14.605,22 (quatorze mil seiscentos e cinco reais e vinte e dois centavos) foi gasto com aquisição de peças para revisão de 500 horas de atendimento em Jauru/MT (km ida/volta) e para manutenção de veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 55.551,50 (cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos) com locação de caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas tipo PC; R$ 26.938,63 (vinte e seis mil novecentos e trinta e oito reais e sessenta e três centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pesadas da frota municipal; R$ 127.996,64 (cento e vinte e sete mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos) com aquisição de óleo diesel para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 33.780,00 (trinta e três mil setecentos e oitenta reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária, objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à contratante na manutenção e conservação das rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município, conforme contrato nº 003/2024; R$ 34.346,80 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) com aquisição de madeiras e demais materiais de construção para manutenção de estradas vicinais e pontes localizadas no município; R$ 4.908,15 (quatro mil novecentos e oito reais e quinze centavos) referente a retenção do Imposto de Renda e R$ 140,01 (cento e quarenta reais e um centavos) com tarifas bancárias, cujas despesas totalizaram R$ 298.266,95 (duzentos e noventa e oito mil duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Após constatarmos a correta aplicação dos recursos e a existência de saldo bancário em 31/12/2024 no valor de R$ 223.580,10 (duzentos e vinte e três mil quinhentos e oitenta reais e dez centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 1º quadrimestre do exercício 2025, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.