TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21452/2025

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa para a prestação de serviço limpeza em geral (Ambiente interno e externo) do Centro de Eventos Municipal Antônia de Campos Maciel.

Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 03/2025, em favor da Pessoa jurídica JOÃO BENICIO DA COSTA CNPJ: 51.041.581/0001-40, no valor R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil e trezentos e vinte reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	CÓDIGO DO APLIC	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR DE REFERÊNCIA UNIT.	VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL
1	Serviços de mão de obra especializada em limpeza em geral (ambiente interno e externo) do centro de eventos municipal Antonia de Campos Maciel e seu entorno.	00039201	MÊS (cód.: 1092)	12	R$ 2.860,00	R$ 34.320,00
TOTAL R$ 34.320,00

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento, 31 de Março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal