TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 21387/2025

OBJETO: Dispensa de Licitação Especial para contratação de empresa para a prestação de mão-de-obra - para serviço de limpeza e conservação do ambiente, posto de 40 horas semanais diurno, de segunda a sexta-feira do Parque Municipal Maria Joana da Conceição

Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 04/2025, em favor da Pessoa jurídica ALAIR VALDICO DOS SANTOS CNPJ: 31.702.484/0001-44, no valor R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	CÓDIGO DO APLIC	UNIDADE DE MEDIDA	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	Prestação de mão-de-obra - para serviço de limpeza e conservação do ambiente, posto de 40 horas semanais diurno, de segunda a sexta-feira do parque municipal Maria Joana da Conceição.	0005051	MÊS (cód.: 1092)	12	R$2.300,00	R$ 27.600,00
TOTAL R$ 27.600,00

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento, 31 de Março de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal