TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023

PROCESSO ADM Nº. 016/2025

O Agente de contratação, Sr. Marciel Rodrigues Magalhães e respectiva Equipe de Apoio, nomeados pela Portaria nº 016/GP/2025, no uso de suas atribuições, com FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2023. ADJUDICA o procedimento Licitatório – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – MT, PARA O CARGO DE FISCAL TRIBUTARIO – NIVEL: SUPERIOR. onde foi vencedora a empresa ASSOCIAÇÃO ATAME EDUCACIONAL E CONCURSOS, inscrita sob o CNPJ: 51.500.039/039/0001-09, ao valor global de R$ 19.900,00 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS REAIS).

General Carneiro-MT, 31 de março de 2025.

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JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal