PORTARIA Nº. 452/2025

“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade à servidora Lucélia Sebastiana de Almeida”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei Orgânica Municipal, Considerando a necessidade de garantir o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº. 1.197/2011.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade à servidora Lucélia Sebastiana de Almeida, portadora do RG nº. XX35111-X SSP/MT, inscrita no CPF/MF nº. XXX.167.821-XX, Matricula nº 1514, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 31/03/2024, referente ao período aquisitivo dos anos de 2016 a 2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 31 de março de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal