DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES (MT).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER:

LOTE 01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL NA UNIDADE DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES TONINHO CAPIVARA – PSF III NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

LOTE 02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO PARA AÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ – PSF II, NO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

CONTRATADA:RGC SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ N°59.818.243/0001-84

VALOR TOTAL R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) cada.

PSF III (ANTÔNIO FERNANDES TONINHO CAPIVARA PSF III).

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PARA ATENDIMENTO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAL NA UNIDADE DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES TONINHO CAPIVARA PSF III.	MÊS	02	R$ 21.500,00	R$ 43.000,00
VALOR TOTAL					R$ 43.000,00

CONTRATADA: ROSILENE DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ N° 48.891.382/0001-17

VALOR TOTAL R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) cada.

PSF II (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ)

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PARA ATENDIMENTO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAL NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ – ESF II)	MÊS	02	R$ 20.000,00	R$ 40.000,00
	ATENDIMENTO DE URGÊNCIA / EMERGÊNCIA NO REGIME DE SOBREAVISO, COM EXCEÇÃO DE DOIS FINAIS DE SEMANA EM CADA MÊS, COM INÍCIO AS 17:00 DAS SEXTAS-FEIRAS ATÉ 07 HORAS DA MANHÃ DAS SEGUNDAS FEIRAS.	MÊS	02	R$ 13.000,00	R$ 26.000,00
				Valor total:	R$ 66.000,00

Dispensa de Licitação: VIII, Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

Nova Bandeirantes - MT, 31 de março de 2025.

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Regina de Souza Mendonça

Agente de Contratação (Portaria n° 119/2025)