Nos termos do art. 75 da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, RATIFICA-SE a Dispensa de Licitação nº. 012/2025, Processo Licitatório n° 042/2025, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER:

LOTE 01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL NA UNIDADE DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES TONINHO CAPIVARA – PSF III NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

CONTRATADA:RGC SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ N°59.818.243/0001-84

VALOR TOTAL R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) cada.

LOTE 02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO PARA AÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ – PSF II, NO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

CONTRATADA: ROSILENE DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ N° 48.891.382/0001-17

VALOR TOTAL R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) cada.

O Agente de contratação informa que os autos do Processo se encontram com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MT.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nova Bandeirantes - MT, 31 de março de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal