O Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Agente de Contratação Regina de Souza Mendonça, nomeada pela Portaria n° 119/2025, cumpriu todo o procedimento de Dispensa de Licitação nº 012/2025, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICO GERAL, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2025, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos.

Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa:

LOTE 01

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL NA UNIDADE DE SAÚDE ANTÔNIO FERNANDES TONINHO CAPIVARA – PSF III NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

CONTRATADA: RGC SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS E HOSPITALARES LTDA

CNPJ N° 59.818.243/0001-84

VALOR TOTAL R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) cada.

LOTE 02

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLINICO GERAL QUE ATENDA AS NORMAS PRECONIZADAS PELO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA ATENDER AO PRONTO ATENDIMENTO DE 40 HORAS SEMANAL E REALIZAÇÃO DE PLANTÕES DE SOBREAVISO PARA AÇÕES DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA RURAL DE JAPURANÃ – PSF II, NO DISTRITO DE JAPURANÃ, MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES/MT.

CONTRATADA: ROSILENE DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ N° 48.891.382/0001-17

VALOR TOTAL R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) que serão pagos em 02 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) cada.

Nova Bandeirantes – MT, 31 de março de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal