DISTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL de Nova Brasilândia - MT

DISTRATADA: CLEMIDES SOARES DE SALES- EPP.

CNPJ n°.08.979.084/0001-69.

OBJETO: Distrato de contratação de empresa que originou o CONTRATO Nº.094/2022, rescindi-lo amigavelmente a partir de 31 de março de 2025, conforme solicitação da Contratante, consoante disposto com integral observância da Lei Federal n°8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Federal 10.024/2019, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e dos Lei Municipal nº. 414/2009, Decretos Municipais nº 025/2016 de 06/05/2016 e 052/2020 de 10/06/2020. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº.094/2022 AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEL, TIPO ÓLEO DIESEL COMUM, GASOLINA COMUM, ETANOL COMUM E ÓLEO DIESEL S10, PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA/MT.

DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2025.

FUNDAMENTO: De acordo com art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

Prefeito Municipal: JOSÉ ANTÔNIO DOMINGOS CARDOSO