PORTARIA MUNICIPAL Nº 166/2016.
2 de Junho de 2016
DATA: 30 de MAIO de 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei e, especialmente o art. 32 da Lei Complementar nº 03/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder Prorrogação de readaptação funcional temporária, pelo período de 28/05/2016 à 28/08/2016 à Servidora Municipal NEUSA MARIA AMORIM, ocupante do cargo deApoio em Nutrição Escolar - 40 Horas/Semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Parágrafo primeiro: A readaptação funcional ora concedida fundamenta-se em Laudo Médico apresentado pela Servidora e solicitação do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal – MT.
Parágrafo segundo: A Servidora readaptada temporariamente deverá exercer, neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação de sua capacidade física ou mental a serem definidas pelo Senhor Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, e exercidas na sua própria unidade de trabalho.
Art. 2.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO de 2016.
JOSÉ ANTONIO DUBIELLA
Prefeito Municipal
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