TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A ELETRO TARTARI LTDA.

Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público inscrita no CGC/MF sob n.º 15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, na Rua Antenor Mamedes, n.º 911, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº XXXXXX4-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.XXX.XXX-20, residente a [dado suprimido conforme a LGDP] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa ELETRO TARTARI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 15.062.235/0003-47, com sede na Av. Miguel Sutil, nº 14.477, Sala 03, Bairro Jardim Ubatã, Cidade Cuiabá/Mato Grosso, CEP nº 78.025-700, telefone (65) 3637-8000, e-mail: etartari@terra.com.br, neste ato representada pela sócia Sra. Arlete Terezinha Della Torre Tartari, brasileira, casada, empresária, portador do RG n°. 1.xxx.xxx-0 e inscrita sob o CPF n°. 345.xxx.xxx-91, doravante denominada simplesmente CONTRATADA., resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - O presente contrato tem como objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de Obra de Construção e Implantação da Rede Elétrica do Distrito Industrial, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro constante no processo licitatório Tomada de Preços nº 008/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE VALOR

2.1 – Considerando a planilha orçamentária, apresentada na solicitação realizada pela área de engenharia, aditiva-se a reprogramação da alteração de valor do contratado, acrescentando o valor de R$ 43.645,69 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor reprogramado conforme cláusula anterior será empenhado na seguintes dotações:

Órgão	DOTAÇÃO	VALOR
Obras e Infraestrutura	(975) 02.001.04.122.1013.2162 4.4.90.90.51 F.R. 1.500	R$ 43.645,69

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA

4.1 - Fica justificado o presente ato conforme, justificativa da área técnica de engenharia.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

5.1 - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

5.2 - E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Araputanga/ MT, 24 de março de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ÓRGÃO GERENCIADOR

Arlete Terezinha Della Torre Tartari

RG n°. 1.XXX.XXX-0 e CPF n°. 345.XXX.XXX-91

Contratada