PORTARIA Nº 261/2025, DE 31/03/2025

Dispõe sobre a designação do Senhor JOÃO ELIAS DE FREITAS NETO, na Função Gratificada de ASSESSOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 087/2014

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Assessor De Captação De Recursos, previstas na LC nº 087/2014; e

III - que o candidato reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor JOÃO ELIAS DE FREITAS NETO, Brasileiro, Casado, Técnico em Segurança do Trabalho, inscrito no CPF sob o nº 043.477.521-56 e Identidade RG nº 2.955.459-4 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 11/05/2015, na Função Gratificada de ASSESSOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Parágrafo único. O designado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 087/2014, de 22 de dezembro de 2014, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de março de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal