PORTARIA Nº 220/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, da Função Gratificada de RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 028/2025, emitida em 02/01/2025, com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 28/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 091.368.351-53 e Identidade RG nº 1.199.746 - SSP-GO, da Função Gratificada de RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DOS RECURSOS DA PREVIDÊNCIA, na qual fora designada por meio da Portaria nº 028/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 28 de fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal