PORTARIA Nº 262/2025, DE 31/03/2025

Dispõe sobre a designação da Senhora LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, na Função Gratificada de ASSESSORA DO IPASFA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 087/2014

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Assessora Do Ipasfa, previstas na LC nº 087/2014; e

III - que a candidata reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora LINDALVA RODRIGUES DE MORAES VIEIRA, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 091.368.351-53 e Identidade RG nº 1.199.746 - SSP-GO, na Função Gratificada de ASSESSORA DO IPASFA.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 087/2014, de 22 de dezembro de 2014, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de março de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal