DECRETO Nº 016/2025 – G/P

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, em especial a Lei Orgânica do Município e o disposto na Lei Municipal nº 733, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME).

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o acompanhamento contínuo e a sistematização dos dados relacionados à implementação do PME;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 733/2015 estabelece a obrigatoriedade do monitoramento periódico do PME, como forma de assegurar o cumprimento das metas educacionais do município;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação (PME), com a responsabilidade de coletar, analisar e sistematizar informações sobre a implementação do PME, garantindo seu acompanhamento contínuo.

Art. 2º A Equipe Técnica de Monitoramento do PME será composta pelos seguintes membros:

I – Secretária Municipal de Educação - ELEN PATRÍCIA SOUZA ROCHA

II – Coordenadora da Equipe Técnica do PME - ANA CLÁUDIA N. M. MARGARIDO

III – Assessora Pedagógica - ELIZAMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA FREITAS

IV – Representante dos Gestores das Escolas - WANDERLEIA DE FREITAS VIEIRA

V – Representante do Ensino Fundamental - MARIA SIMONI FIÚZA BINA

VI – Representante da Educação Infantil - LUCIMEIRE FERREIRA OLIVEIRA MOURA

VII- Representante da Coordenação Pedagógica SMEC – RENAN FERNANDES DA SILVA

IX- Técnico da Secretaria de Educação – JOSÉ JANUÁRIO JÚNIOR

Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Monitoramento do PME:

I - Coletar e organizar dados relacionados à implementação das metas do PME;

II - Acompanhar e verificar o cumprimento das estratégias definidas no Plano Municipal de Educação;

III - Elaborar relatórios periódicos sobre os avanços e desafios da execução do PME, encaminhando-os às instâncias competentes;

IV - Propor medidas para fortalecer a execução do PME, com base nos dados coletados;

V - Divulgar os resultados do monitoramento nos canais institucionais, garantindo transparência na gestão educacional.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 015/2023 e Decreto nº 020/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, aos 20 de março de 2025

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT