PORTARIA Nº 211 DE 28 MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 10.245 de 28 de março de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos (as) servidores (as), abaixo relacionados (as), lotados (as) na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
Nome | Período de Gozo | Período Aquisitivo | Dias de Gozo |
DANIELLY PAULA SANTOS MEZZOMO | 06/03/2025 A 05/06/2025 | 2018/2023 | 3 MESES |
IRIS LUCIANA MOREIRA DE MORAES | 06/03/2025 A 04/05/2025 | 2015/2020 | 60 DIAS |
LUCIMAR AMADEUS DA SILVA | 01/03/2025 A 29/05/2025 | 2018/2023 | 3 MESES |
MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E SILVA | 06/03/2025 A 04/04/2025 | 2016/2021 | 30 DIAS |
MARILZA HILARIO MARTINS | 03/03/2025 A 02/06/2025 | 2018/2023 | 3 MESES |
ODILIA ROMELIA PEREIRA RAMOS SANTOS | 12/03/2025 A 11/06/2025 | 2012/2017 | 3 MESES |
REBECA FERREIRA CARVALHO | 10/03/2025 A 09/06/2025 | 2018/2023 | 3 MESES |
REGIANE PEREIRA DE OLIVEIRA | 01/03/2025 A 29/05/2025 | 2018/2023 | 3 MESES |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de março de 2025.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal Educação