PORTARIA Nº 213 DE 28 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO o § 3º Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de novembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05 de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº 10.257 de 28 de março de 2025;
RESOLVE:
Art.1º Conceder aos servidores, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Licença-Prêmio, conforme cronograma.
| Nome | Período de Gozo | Período Aquisitivo | Quantidade de Dias |
| FABIANA CARVALHO DE MEDEIROS VIEIRA | 06/03/2025 A 04/04/2025 | 2018/2023 | 30 DIAS |
| VALDIR APARECIDO BARBOZA | 10/03/2025 A 09/06/2025 | 2014/2019 | 3 MESES |
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de março de 2025.
LELIANE BARROS DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania