Portaria nº 285/2016 de 31 de Maio de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUSA, matricula 010516, ocupante do cargo efetivo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/LUCINARA APARECIDA DE LIMA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
21/08/2006 A 19/08/2011	01/06/2016 A 29/08/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal