PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N.º 022/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado de Mato Grosso, pessoa de direito público interno, C.N.P.J/MF Nº 33.683.822/0001-73, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneghel nº 62 na cidade de Nova Bandeirantes, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Prefeito Municipal Sr. JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09283641 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 621.323.851.49, residente e domiciliado no Município de Nova Bandeirantes/MT, denominado simplesmente CONTRATANTE e a Empresa ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 35.335.350/0001-93, estabelecida na Rua Colonizador Enio Pipino, n° 5055, Setor Industrial Norte, Município de Sinop - MT, CEP 78.550.528, doravante designada como CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Luiz Carlos Soares da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 644 922 SSP/MT e CPF nº 453.064.601-78, conforme atos constitutivos da empresa e procuração,tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 097/2024 e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Instrumento de Contrato, oriunda do Pregão Eletrônico nº 026/2024, autorizado pela Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO ADITAMENTO

1.1 Pelo presente instrumento, com fulcro no Art. artigo 124, II, “d“ da Lei 14.133 de 2021, entre a Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes/MTe a empresaASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA, resolvem:

CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

2.2 A presente ata de registro teve alteração nos seguintes itens, conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÕES/ESPECIFICAÇÕES	UNID.	MARCA	QTD	VALOR REGISTRADO	VALOR ATUALIZADO	% DE AJUSTE
1	VEÍCULO CAMINHONETE CABINE DUPLA 4X4, DIESEL S10: VEÍCULO NOVO, FABRICAÇÃO E MODELO COMPATÍVEL AO ANO DA REQUISIÇÃO (EX: 2024/2025); MOTOR COM NO MÍNIMO 190 CV.	UNID	L200 TRITON OUTDOOR GLS 2.4D 4X4 AT	01	R$ 198.999,99	R$ 234.023,00	17,6%

-As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

– O CONTRATANTE, independente das quantias previstas neste instrumento poderá sustar o pagamento de qualquer fatura ou recibo no todo ou em parte, nos seguintes casos;

a) execução incorreta ocorrida nos serviços;

b) existência de qualquer débito exigível pelo CONTRATANTE

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

2.1 Manter durante toda a execução do Aditivo a compatibilidade com as obrigações assumidas conforme Pregão Eletrônico n°. 026/2024, da Ata de Registro de Preço n° 282/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 - As demais cláusulas do Contrato Original permanecem inalteradas.

3.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde - MT. Para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Nova Bandeirantes – MT, 31 de março de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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ASCIA COMERCIO DE VEICULOS MITSUBISHI LTDA

CNPJ N°:35.335.350/0001-93

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Regina de Souza Mendonça Nome: Eriane Custodio da Silva

CPF nº. 968.501.911-87 CPF: 005.712.201-69