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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS I A X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

Grupo Funcional

CARGO

Carga Horária Semanal (CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de

Administração Pública

40

45

R$ 1.599,86

I

Agente de

Manutenção

40

15

R$ 2.003,29

I

Agente Operacional

40

24

R$ 2.003,29

I

Cozinheiro

40

02

R$ 1.333,22

I

Encanador

40

02

R$ 1.333,22

I

Funileiro

40

01

R$ 2.085,66

I

Gari

40

12

R$ 1.409,23

I

Operador do DAE

40

05

R$ 1.571,19

I

Guarda

40

20

R$ 1.333,22

I

Agente Auxiliar de

Serviços (Em Extinção)

40

02

R$ 1.571,19

II

Agente Auxiliar de Serviços I (Em Extinção)

40

--

R$ 1.759,76

II

Agente Administrativo

40

18

R$ 2.500,11

II

Agente Administrativo

I (Em Extinção)

40

03

R$ 2.219,34

II

Agente Administrativo

II (Em Extinção)

40

--

R$ 2.828,19

II

Agente de Fiscalização

e Arrecadação

40

03

R$ 2.083,41

II

Cuidador Social

40

03

R$ 1.602,62

II

Eletricista

40

01

R$ 1.824,97

II

Fiscal de Posturas

40

03

R$ 1.824,97

II

Operador de ETA/ETE

40

06

R$ 1.728,35

II

Técnico em

Informática

40

03

R$ 2.942,85

II

Técnico em Segurança

do Trabalho

40

01

R$ 4.008,02

II

Técnico de Grau Médio

(Em Extinção)

40

03

R$ 2.189,97

III

Fiscal de Tributos

40

03

R$ 5.001,45

III

Analista de Sistemas

40

01

R$ 6.257,02

III

Assistente Social

30

02

R$ 4.171,33

III

Educador Social

40

03

R$ 2.307,27

III

Biólogo

40

01

R$ 4.171,33

III

Contador

40

01

R$ 10.833,22

III

Contador

30

--

R$ 8.124,90

III

Controlador Interno

40

03

R$ 9.027,67

III

Engenheiro Agrônomo

40

01

R$ 6.257,02

III

Engenheiro Civil

30

01

R$ 8.124,36

III

Nutricionista

40

01

R$ 6.257,02

III

Psicólogo (social)

40

02

R$ 6.257,02

III

Técnico Ambiental

40

01

R$ 8.124,36

III

Médico Veterinário

40

01

R$ 6.257,02

ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do

Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de mar/2025

A partir de mar/2025

A partir de mar/2025

A partir de mar/2025

A partir de mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.599,86

1.839,84

2.079,82

2.319,80

2.559,77

2 - 1 ano

1,02

1.631,86

1.876,63

2.121,41

2.366,19

2.610,97

3 - 2 anos

1,04

1.663,85

1.913,43

2.163,01

2.412,59

2.662,17

4 - 3 anos

1,06

1.695,85

1.950,23

2.204,61

2.458,98

2.713,36

5 - 4 anos

1,08

1.727,85

1.987,02

2.246,20

2.505,38

2.764,56

6 - 5 anos

1,10

1.759,84

2.023,82

2.287,80

2.551,77

2.815,75

7 - 6 anos

1,12

1.791,84

2.060,62

2.329,39

2.598,17

2.866,95

8 - 7 anos

1,14

1.823,84

2.097,41

2.370,99

2.644,57

2.918,14

9 - 8 anos

1,16

1.855,84

2.134,21

2.412,59

2.690,96

2.969,34

10 - 9 anos

1,18

1.887,83

2.171,01

2.454,18

2.737,36

3.020,53

11 - 10 anos

1,20

1.919,83

2.207,81

2.495,78

2.783,75

3.071,73

12 - 11 anos

1,22

1.951,83

2.244,60

2.537,38

2.830,15

3.122,92

13 - 12 anos

1,24

1.983,82

2.281,40

2.578,97

2.876,55

3.174,12

14 - 13 anos

1,26

2.015,82

2.318,20

2.620,57

2.922,94

3.225,32

15 - 14 anos

1,28

2.047,82

2.354,99

2.662,17

2.969,34

3.276,51

16 - 15 anos

1,30

2.079,82

2.391,79

2.703,76

3.015,73

3.327,71

17 - 16 anos

1,32

2.111,81

2.428,59

2.745,36

3.062,13

3.378,90

18 - 17 anos

1,34

2.143,81

2.465,38

2.786,95

3.108,53

3.430,10

19 - 18 anos

1,36

2.175,81

2.502,18

2.828,55

3.154,92

3.481,29

20 - 19 anos

1,38

2.207,81

2.538,98

2.870,15

3.201,32

3.532,49

21 - 20 anos

1,40

2.239,80

2.575,77

2.911,74

3.247,71

3.583,68

22 - 21 anos

1,42

2.271,80

2.612,57

2.953,34

3.294,11

3.634,88

23 - 22 anos

1,44

2.303,80

2.649,37

2.994,94

3.340,51

3.686,07

24 - 23 anos

1,46

2.335,79

2.686,16

3.036,53

3.386,90

3.737,27

25 - 24 anos

1,48

2.367,79

2.722,96

3.078,13

3.433,30

3.788,47

26 - 25 anos

1,50

2.399,79

2.759,76

3.119,72

3.479,69

3.839,66

27 - 26 anos

1,52

2.431,79

2.796,55

3.161,32

3.526,09

3.890,86

28 - 27 anos

1,54

2.463,78

2.833,35

3.202,92

3.572,48

3.942,05

29 - 28 anos

1,56

2.495,78

2.870,15

3.244,51

3.618,88

3.993,25

30 - 29 anos

1,58

2.527,78

2.906,94

3.286,11

3.665,28

4.044,44

31 - 30 anos

1,60

2.559,77

2.943,74

3.327,71

3.711,67

4.095,64

32 - 31 anos

1,62

2.591,77

2.980,54

3.369,30

3.758,07

4.146,83

33 - 32 anos

1,64

2.623,77

3.017,33

3.410,90

3.804,46

4.198,03

34 - 33 anos

1,66

2.655,77

3.054,13

3.452,50

3.850,86

4.249,23

35 - 34 anos

1,68

2.687,76

3.090,93

3.494,09

3.897,26

4.300,42

36 - 35 anos

1,70

2.719,76

3.127,72

3.535,69

3.943,65

4.351,62

ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE MANUTENÇÃO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.003,29

2.303,78

2.604,27

2.904,77

3.205,26

2 - 1 ano

1,02

2.043,35

2.349,85

2.656,36

2.962,86

3.269,36

3 - 2 anos

1,04

2.083,42

2.395,93

2.708,44

3.020,96

3.333,47

4 - 3 anos

1,06

2.123,48

2.442,01

2.760,53

3.079,05

3.397,57

5 - 4 anos

1,08

2.163,55

2.488,08

2.812,61

3.137,15

3.461,68

6 - 5 anos

1,10

2.203,61

2.534,16

2.864,70

3.195,24

3.525,78

7 - 6 anos

1,12

2.243,68

2.580,23

2.916,78

3.253,34

3.589,89

8 - 7 anos

1,14

2.283,75

2.626,31

2.968,87

3.311,43

3.653,99

9 - 8 anos

1,16

2.323,81

2.672,38

3.020,96

3.369,53

3.718,10

10 - 9 anos

1,18

2.363,88

2.718,46

3.073,04

3.427,62

3.782,20

11 - 10 anos

1,20

2.403,94

2.764,53

3.125,13

3.485,72

3.846,31

12 - 11 anos

1,22

2.444,01

2.810,61

3.177,21

3.543,81

3.910,41

13 - 12 anos

1,24

2.484,07

2.856,69

3.229,30

3.601,91

3.974,52

14 - 13 anos

1,26

2.524,14

2.902,76

3.281,38

3.660,00

4.038,63

15 - 14 anos

1,28

2.564,21

2.948,84

3.333,47

3.718,10

4.102,73

16 - 15 anos

1,30

2.604,27

2.994,91

3.385,55

3.776,19

4.166,84

17 - 16 anos

1,32

2.644,34

3.040,99

3.437,64

3.834,29

4.230,94

18 - 17 anos

1,34

2.684,40

3.087,06

3.489,72

3.892,39

4.295,05

19 - 18 anos

1,36

2.724,47

3.133,14

3.541,81

3.950,48

4.359,15

20 - 19 anos

1,38

2.764,53

3.179,22

3.593,90

4.008,58

4.423,26

21 - 20 anos

1,40

2.804,60

3.225,29

3.645,98

4.066,67

4.487,36

22 - 21 anos

1,42

2.844,67

3.271,37

3.698,07

4.124,77

4.551,47

23 - 22 anos

1,44

2.884,73

3.317,44

3.750,15

4.182,86

4.615,57

24 - 23 anos

1,46

2.924,80

3.363,52

3.802,24

4.240,96

4.679,68

25 - 24 anos

1,48

2.964,86

3.409,59

3.854,32

4.299,05

4.743,78

26 - 25 anos

1,50

3.004,93

3.455,67

3.906,41

4.357,15

4.807,89

27 - 26 anos

1,52

3.045,00

3.501,74

3.958,49

4.415,24

4.871,99

28 - 27 anos

1,54

3.085,06

3.547,82

4.010,58

4.473,34

4.936,10

29 - 28 anos

1,56

3.125,13

3.593,90

4.062,66

4.531,43

5.000,20

30 - 29 anos

1,58

3.165,19

3.639,97

4.114,75

4.589,53

5.064,31

31 - 30 anos

1,60

3.205,26

3.686,05

4.166,84

4.647,62

5.128,41

32 - 31 anos

1,62

3.245,32

3.732,12

4.218,92

4.705,72

5.192,52

33 - 32 anos

1,64

3.285,39

3.778,20

4.271,01

4.763,81

5.256,62

34 - 33 anos

1,66

3.325,46

3.824,27

4.323,09

4.821,91

5.320,73

35 - 34 anos

1,68

3.365,52

3.870,35

4.375,18

4.880,01

5.384,83

36 - 35 anos

1,70

3.405,59

3.916,42

4.427,26

4.938,10

5.448,94

ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E",

conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.003,29

2.303,78

2.604,27

2.904,77

3.205,26

2 - 1 ano

1,02

2.043,35

2.349,85

2.656,36

2.962,86

3.269,36

3 - 2 anos

1,04

2.083,42

2.395,93

2.708,44

3.020,96

3.333,47

4 - 3 anos

1,06

2.123,48

2.442,01

2.760,53

3.079,05

3.397,57

5 - 4 anos

1,08

2.163,55

2.488,08

2.812,61

3.137,15

3.461,68

6 - 5 anos

1,10

2.203,61

2.534,16

2.864,70

3.195,24

3.525,78

7 - 6 anos

1,12

2.243,68

2.580,23

2.916,78

3.253,34

3.589,89

8 - 7 anos

1,14

2.283,75

2.626,31

2.968,87

3.311,43

3.653,99

9 - 8 anos

1,16

2.323,81

2.672,38

3.020,96

3.369,53

3.718,10

10 - 9 anos

1,18

2.363,88

2.718,46

3.073,04

3.427,62

3.782,20

11 - 10 anos

1,20

2.403,94

2.764,53

3.125,13

3.485,72

3.846,31

12 - 11 anos

1,22

2.444,01

2.810,61

3.177,21

3.543,81

3.910,41

13 - 12 anos

1,24

2.484,07

2.856,69

3.229,30

3.601,91

3.974,52

14 - 13 anos

1,26

2.524,14

2.902,76

3.281,38

3.660,00

4.038,63

15 - 14 anos

1,28

2.564,21

2.948,84

3.333,47

3.718,10

4.102,73

16 - 15 anos

1,30

2.604,27

2.994,91

3.385,55

3.776,19

4.166,84

17 - 16 anos

1,32

2.644,34

3.040,99

3.437,64

3.834,29

4.230,94

18 - 17 anos

1,34

2.684,40

3.087,06

3.489,72

3.892,39

4.295,05

19 - 18 anos

1,36

2.724,47

3.133,14

3.541,81

3.950,48

4.359,15

20 - 19 anos

1,38

2.764,53

3.179,22

3.593,90

4.008,58

4.423,26

21 - 20 anos

1,40

2.804,60

3.225,29

3.645,98

4.066,67

4.487,36

22 - 21 anos

1,42

2.844,67

3.271,37

3.698,07

4.124,77

4.551,47

23 - 22 anos

1,44

2.884,73

3.317,44

3.750,15

4.182,86

4.615,57

24 - 23 anos

1,46

2.924,80

3.363,52

3.802,24

4.240,96

4.679,68

25 - 24 anos

1,48

2.964,86

3.409,59

3.854,32

4.299,05

4.743,78

26 - 25 anos

1,50

3.004,93

3.455,67

3.906,41

4.357,15

4.807,89

27 - 26 anos

1,52

3.045,00

3.501,74

3.958,49

4.415,24

4.871,99

28 - 27 anos

1,54

3.085,06

3.547,82

4.010,58

4.473,34

4.936,10

29 - 28 anos

1,56

3.125,13

3.593,90

4.062,66

4.531,43

5.000,20

30 - 29 anos

1,58

3.165,19

3.639,97

4.114,75

4.589,53

5.064,31

31 - 30 anos

1,60

3.205,26

3.686,05

4.166,84

4.647,62

5.128,41

32 - 31 anos

1,62

3.245,32

3.732,12

4.218,92

4.705,72

5.192,52

33 - 32 anos

1,64

3.285,39

3.778,20

4.271,01

4.763,81

5.256,62

34 - 33 anos

1,66

3.325,46

3.824,27

4.323,09

4.821,91

5.320,73

35 - 34 anos

1,68

3.365,52

3.870,35

4.375,18

4.880,01

5.384,83

36 - 35 anos

1,70

3.405,59

3.916,42

4.427,26

4.938,10

5.448,94

ANEXO V À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - COZINHEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.333,22

1.533,20

1.733,18

1.933,17

2.133,15

2 - 1 ano

1,02

1.359,88

1.563,87

1.767,85

1.971,83

2.175,81

3 - 2 anos

1,04

1.386,55

1.594,53

1.802,51

2.010,49

2.218,48

4 - 3 anos

1,06

1.413,21

1.625,19

1.837,18

2.049,16

2.261,14

5 - 4 anos

1,08

1.439,88

1.655,86

1.871,84

2.087,82

2.303,80

6 - 5 anos

1,10

1.466,54

1.686,52

1.906,50

2.126,48

2.346,47

7 - 6 anos

1,12

1.493,21

1.717,19

1.941,17

2.165,15

2.389,13

8 - 7 anos

1,14

1.519,87

1.747,85

1.975,83

2.203,81

2.431,79

9 - 8 anos

1,16

1.546,53

1.778,51

2.010,49

2.242,47

2.474,45

10 - 9 anos

1,18

1.573,20

1.809,18

2.045,16

2.281,14

2.517,12

11 - 10 anos

1,20

1.599,86

1.839,84

2.079,82

2.319,80

2.559,78

12 - 11 anos

1,22

1.626,53

1.870,51

2.114,49

2.358,46

2.602,44

13 - 12 anos

1,24

1.653,19

1.901,17

2.149,15

2.397,13

2.645,11

14 - 13 anos

1,26

1.679,86

1.931,83

2.183,81

2.435,79

2.687,77

15 - 14 anos

1,28

1.706,52

1.962,50

2.218,48

2.474,45

2.730,43

16 - 15 anos

1,30

1.733,18

1.993,16

2.253,14

2.513,12

2.773,10

17 - 16 anos

1,32

1.759,85

2.023,83

2.287,80

2.551,78

2.815,76

18 - 17 anos

1,34

1.786,51

2.054,49

2.322,47

2.590,44

2.858,42

19 - 18 anos

1,36

1.813,18

2.085,15

2.357,13

2.629,11

2.901,08

20 - 19 anos

1,38

1.839,84

2.115,82

2.391,80

2.667,77

2.943,75

21 - 20 anos

1,40

1.866,51

2.146,48

2.426,46

2.706,43

2.986,41

22 - 21 anos

1,42

1.893,17

2.177,15

2.461,12

2.745,10

3.029,07

23 - 22 anos

1,44

1.919,84

2.207,81

2.495,79

2.783,76

3.071,74

24 - 23 anos

1,46

1.946,50

2.238,48

2.530,45

2.822,43

3.114,40

25 - 24 anos

1,48

1.973,16

2.269,14

2.565,11

2.861,09

3.157,06

26 - 25 anos

1,50

1.999,83

2.299,80

2.599,78

2.899,75

3.199,73

27 - 26 anos

1,52

2.026,49

2.330,47

2.634,44

2.938,42

3.242,39

28 - 27 anos

1,54

2.053,16

2.361,13

2.669,10

2.977,08

3.285,05

29 - 28 anos

1,56

2.079,82

2.391,80

2.703,77

3.015,74

3.327,72

30 - 29 anos

1,58

2.106,49

2.422,46

2.738,43

3.054,41

3.370,38

31 - 30 anos

1,60

2.133,15

2.453,12

2.773,10

3.093,07

3.413,04

32 - 31 anos

1,62

2.159,82

2.483,79

2.807,76

3.131,73

3.455,70

33 - 32 anos

1,64

2.186,48

2.514,45

2.842,42

3.170,40

3.498,37

34 - 33 anos

1,66

2.213,14

2.545,12

2.877,09

3.209,06

3.541,03

35 - 34 anos

1,68

2.239,81

2.575,78

2.911,75

3.247,72

3.583,69

36 - 35 anos

1,70

2.266,47

2.606,44

2.946,41

3.286,39

3.626,36

ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ENCANADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.333,22

1.533,20

1.733,18

1.933,17

2.133,15

2 - 1 ano

1,02

1.359,88

1.563,87

1.767,85

1.971,83

2.175,81

3 - 2 anos

1,04

1.386,55

1.594,53

1.802,51

2.010,49

2.218,48

4 - 3 anos

1,06

1.413,21

1.625,19

1.837,18

2.049,16

2.261,14

5 - 4 anos

1,08

1.439,88

1.655,86

1.871,84

2.087,82

2.303,80

6 - 5 anos

1,10

1.466,54

1.686,52

1.906,50

2.126,48

2.346,47

7 - 6 anos

1,12

1.493,21

1.717,19

1.941,17

2.165,15

2.389,13

8 - 7 anos

1,14

1.519,87

1.747,85

1.975,83

2.203,81

2.431,79

9 - 8 anos

1,16

1.546,53

1.778,51

2.010,49

2.242,47

2.474,45

10 - 9 anos

1,18

1.573,20

1.809,18

2.045,16

2.281,14

2.517,12

11 - 10 anos

1,20

1.599,86

1.839,84

2.079,82

2.319,80

2.559,78

12 - 11 anos

1,22

1.626,53

1.870,51

2.114,49

2.358,46

2.602,44

13 - 12 anos

1,24

1.653,19

1.901,17

2.149,15

2.397,13

2.645,11

14 - 13 anos

1,26

1.679,86

1.931,83

2.183,81

2.435,79

2.687,77

15 - 14 anos

1,28

1.706,52

1.962,50

2.218,48

2.474,45

2.730,43

16 - 15 anos

1,30

1.733,18

1.993,16

2.253,14

2.513,12

2.773,10

17 - 16 anos

1,32

1.759,85

2.023,83

2.287,80

2.551,78

2.815,76

18 - 17 anos

1,34

1.786,51

2.054,49

2.322,47

2.590,44

2.858,42

19 - 18 anos

1,36

1.813,18

2.085,15

2.357,13

2.629,11

2.901,08

20 - 19 anos

1,38

1.839,84

2.115,82

2.391,80

2.667,77

2.943,75

21 - 20 anos

1,40

1.866,51

2.146,48

2.426,46

2.706,43

2.986,41

22 - 21 anos

1,42

1.893,17

2.177,15

2.461,12

2.745,10

3.029,07

23 - 22 anos

1,44

1.919,84

2.207,81

2.495,79

2.783,76

3.071,74

24 - 23 anos

1,46

1.946,50

2.238,48

2.530,45

2.822,43

3.114,40

25 - 24 anos

1,48

1.973,16

2.269,14

2.565,11

2.861,09

3.157,06

26 - 25 anos

1,50

1.999,83

2.299,80

2.599,78

2.899,75

3.199,73

27 - 26 anos

1,52

2.026,49

2.330,47

2.634,44

2.938,42

3.242,39

28 - 27 anos

1,54

2.053,16

2.361,13

2.669,10

2.977,08

3.285,05

29 - 28 anos

1,56

2.079,82

2.391,80

2.703,77

3.015,74

3.327,72

30 - 29 anos

1,58

2.106,49

2.422,46

2.738,43

3.054,41

3.370,38

31 - 30 anos

1,60

2.133,15

2.453,12

2.773,10

3.093,07

3.413,04

32 - 31 anos

1,62

2.159,82

2.483,79

2.807,76

3.131,73

3.455,70

33 - 32 anos

1,64

2.186,48

2.514,45

2.842,42

3.170,40

3.498,37

34 - 33 anos

1,66

2.213,14

2.545,12

2.877,09

3.209,06

3.541,03

35 - 34 anos

1,68

2.239,81

2.575,78

2.911,75

3.247,72

3.583,69

36 - 35 anos

1,70

2.266,47

2.606,44

2.946,41

3.286,39

3.626,36

ANEXO VII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - FUNILEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.085,66

2.398,50

2.711,35

3.024,20

3.337,05

2 - 1 ano

1,02

2.127,37

2.446,47

2.765,58

3.084,69

3.403,79

3 - 2 anos

1,04

2.169,08

2.494,45

2.819,81

3.145,17

3.470,53

4 - 3 anos

1,06

2.210,80

2.542,42

2.874,03

3.205,65

3.537,27

5 - 4 anos

1,08

2.252,51

2.590,39

2.928,26

3.266,14

3.604,01

6 - 5 anos

1,10

2.294,22

2.638,36

2.982,49

3.326,62

3.670,76

7 - 6 anos

1,12

2.335,94

2.686,33

3.036,72

3.387,11

3.737,50

8 - 7 anos

1,14

2.377,65

2.734,30

3.090,94

3.447,59

3.804,24

9 - 8 anos

1,16

2.419,36

2.782,27

3.145,17

3.508,07

3.870,98

10 - 9 anos

1,18

2.461,07

2.830,24

3.199,40

3.568,56

3.937,72

11 - 10 anos

1,20

2.502,79

2.878,21

3.253,62

3.629,04

4.004,46

12 - 11 anos

1,22

2.544,50

2.926,18

3.307,85

3.689,53

4.071,20

13 - 12 anos

1,24

2.586,21

2.974,15

3.362,08

3.750,01

4.137,94

14 - 13 anos

1,26

2.627,93

3.022,12

3.416,31

3.810,49

4.204,68

15 - 14 anos

1,28

2.669,64

3.070,09

3.470,53

3.870,98

4.271,42

16 - 15 anos

1,30

2.711,35

3.118,06

3.524,76

3.931,46

4.338,17

17 - 16 anos

1,32

2.753,07

3.166,03

3.578,99

3.991,95

4.404,91

18 - 17 anos

1,34

2.794,78

3.214,00

3.633,21

4.052,43

4.471,65

19 - 18 anos

1,36

2.836,49

3.261,97

3.687,44

4.112,91

4.538,39

20 - 19 anos

1,38

2.878,21

3.309,94

3.741,67

4.173,40

4.605,13

21 - 20 anos

1,40

2.919,92

3.357,91

3.795,89

4.233,88

4.671,87

22 - 21 anos

1,42

2.961,63

3.405,88

3.850,12

4.294,37

4.738,61

23 - 22 anos

1,44

3.003,35

3.453,85

3.904,35

4.354,85

4.805,35

24 - 23 anos

1,46

3.045,06

3.501,82

3.958,58

4.415,33

4.872,09

25 - 24 anos

1,48

3.086,77

3.549,79

4.012,80

4.475,82

4.938,83

26 - 25 anos

1,50

3.128,48

3.597,76

4.067,03

4.536,30

5.005,58

27 - 26 anos

1,52

3.170,20

3.645,73

4.121,26

4.596,79

5.072,32

28 - 27 anos

1,54

3.211,91

3.693,70

4.175,48

4.657,27

5.139,06

29 - 28 anos

1,56

3.253,62

3.741,67

4.229,71

4.717,75

5.205,80

30 - 29 anos

1,58

3.295,34

3.789,64

4.283,94

4.778,24

5.272,54

31 - 30 anos

1,60

3.337,05

3.837,61

4.338,17

4.838,72

5.339,28

32 - 31 anos

1,62

3.378,76

3.885,58

4.392,39

4.899,21

5.406,02

33 - 32 anos

1,64

3.420,48

3.933,55

4.446,62

4.959,69

5.472,76

34 - 33 anos

1,66

3.462,19

3.981,52

4.500,85

5.020,17

5.539,50

35 - 34 anos

1,68

3.503,90

4.029,49

4.555,07

5.080,66

5.606,24

36 - 35 anos

1,70

3.545,62

4.077,46

4.609,30

5.141,14

5.672,99

ANEXO VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GARI - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.409,23

1.620,61

1.832,00

2.043,38

2.254,77

2 - 1 ano

1,02

1.437,41

1.653,03

1.868,64

2.084,25

2.299,86

3 - 2 anos

1,04

1.465,60

1.685,44

1.905,28

2.125,12

2.344,96

4 - 3 anos

1,06

1.493,78

1.717,85

1.941,92

2.165,99

2.390,05

5 - 4 anos

1,08

1.521,97

1.750,26

1.978,56

2.206,85

2.435,15

6 - 5 anos

1,10

1.550,15

1.782,68

2.015,20

2.247,72

2.480,24

7 - 6 anos

1,12

1.578,34

1.815,09

2.051,84

2.288,59

2.525,34

8 - 7 anos

1,14

1.606,52

1.847,50

2.088,48

2.329,46

2.570,44

9 - 8 anos

1,16

1.634,71

1.879,91

2.125,12

2.370,32

2.615,53

10 - 9 anos

1,18

1.662,89

1.912,32

2.161,76

2.411,19

2.660,63

11 - 10 anos

1,20

1.691,08

1.944,74

2.198,40

2.452,06

2.705,72

12 - 11 anos

1,22

1.719,26

1.977,15

2.235,04

2.492,93

2.750,82

13 - 12 anos

1,24

1.747,45

2.009,56

2.271,68

2.533,80

2.795,91

14 - 13 anos

1,26

1.775,63

2.041,97

2.308,32

2.574,66

2.841,01

15 - 14 anos

1,28

1.803,81

2.074,39

2.344,96

2.615,53

2.886,10

16 - 15 anos

1,30

1.832,00

2.106,80

2.381,60

2.656,40

2.931,20

17 - 16 anos

1,32

1.860,18

2.139,21

2.418,24

2.697,27

2.976,29

18 - 17 anos

1,34

1.888,37

2.171,62

2.454,88

2.738,13

3.021,39

19 - 18 anos

1,36

1.916,55

2.204,04

2.491,52

2.779,00

3.066,48

20 - 19 anos

1,38

1.944,74

2.236,45

2.528,16

2.819,87

3.111,58

21 - 20 anos

1,40

1.972,92

2.268,86

2.564,80

2.860,74

3.156,67

22 - 21 anos

1,42

2.001,11

2.301,27

2.601,44

2.901,60

3.201,77

23 - 22 anos

1,44

2.029,29

2.333,68

2.638,08

2.942,47

3.246,87

24 - 23 anos

1,46

2.057,48

2.366,10

2.674,72

2.983,34

3.291,96

25 - 24 anos

1,48

2.085,66

2.398,51

2.711,36

3.024,21

3.337,06

26 - 25 anos

1,50

2.113,84

2.430,92

2.748,00

3.065,07

3.382,15

27 - 26 anos

1,52

2.142,03

2.463,33

2.784,64

3.105,94

3.427,25

28 - 27 anos

1,54

2.170,21

2.495,75

2.821,28

3.146,81

3.472,34

29 - 28 anos

1,56

2.198,40

2.528,16

2.857,92

3.187,68

3.517,44

30 - 29 anos

1,58

2.226,58

2.560,57

2.894,56

3.228,55

3.562,53

31 - 30 anos

1,60

2.254,77

2.592,98

2.931,20

3.269,41

3.607,63

32 - 31 anos

1,62

2.282,95

2.625,40

2.967,84

3.310,28

3.652,72

33 - 32 anos

1,64

2.311,14

2.657,81

3.004,48

3.351,15

3.697,82

34 - 33 anos

1,66

2.339,32

2.690,22

3.041,12

3.392,02

3.742,91

35 - 34 anos

1,68

2.367,51

2.722,63

3.077,76

3.432,88

3.788,01

36 - 35 anos

1,70

2.395,69

2.755,04

3.114,40

3.473,75

3.833,11

ANEXO IX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERADOR DO DAE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.571,19

1.806,87

2.042,55

2.278,23

2.513,91

2 - 1 ano

1,02

1.602,62

1.843,01

2.083,40

2.323,80

2.564,19

3 - 2 anos

1,04

1.634,04

1.879,15

2.124,25

2.369,36

2.614,47

4 - 3 anos

1,06

1.665,47

1.915,29

2.165,11

2.414,92

2.664,74

5 - 4 anos

1,08

1.696,89

1.951,42

2.205,96

2.460,49

2.715,02

6 - 5 anos

1,10

1.728,31

1.987,56

2.246,81

2.506,05

2.765,30

7 - 6 anos

1,12

1.759,74

2.023,70

2.287,66

2.551,62

2.815,58

8 - 7 anos

1,14

1.791,16

2.059,84

2.328,51

2.597,18

2.865,86

9 - 8 anos

1,16

1.822,58

2.095,97

2.369,36

2.642,75

2.916,14

10 - 9 anos

1,18

1.854,01

2.132,11

2.410,21

2.688,31

2.966,41

11 - 10 anos

1,20

1.885,43

2.168,25

2.451,06

2.733,88

3.016,69

12 - 11 anos

1,22

1.916,86

2.204,38

2.491,91

2.779,44

3.066,97

13 - 12 anos

1,24

1.948,28

2.240,52

2.532,76

2.825,01

3.117,25

14 - 13 anos

1,26

1.979,70

2.276,66

2.573,62

2.870,57

3.167,53

15 - 14 anos

1,28

2.011,13

2.312,80

2.614,47

2.916,14

3.217,80

16 - 15 anos

1,30

2.042,55

2.348,93

2.655,32

2.961,70

3.268,08

17 - 16 anos

1,32

2.073,98

2.385,07

2.696,17

3.007,26

3.318,36

18 - 17 anos

1,34

2.105,40

2.421,21

2.737,02

3.052,83

3.368,64

19 - 18 anos

1,36

2.136,82

2.457,35

2.777,87

3.098,39

3.418,92

20 - 19 anos

1,38

2.168,25

2.493,48

2.818,72

3.143,96

3.469,20

21 - 20 anos

1,40

2.199,67

2.529,62

2.859,57

3.189,52

3.519,47

22 - 21 anos

1,42

2.231,10

2.565,76

2.900,42

3.235,09

3.569,75

23 - 22 anos

1,44

2.262,52

2.601,90

2.941,27

3.280,65

3.620,03

24 - 23 anos

1,46

2.293,94

2.638,03

2.982,13

3.326,22

3.670,31

25 - 24 anos

1,48

2.325,37

2.674,17

3.022,98

3.371,78

3.720,59

26 - 25 anos

1,50

2.356,79

2.710,31

3.063,83

3.417,35

3.770,87

27 - 26 anos

1,52

2.388,21

2.746,45

3.104,68

3.462,91

3.821,14

28 - 27 anos

1,54

2.419,64

2.782,58

3.145,53

3.508,48

3.871,42

29 - 28 anos

1,56

2.451,06

2.818,72

3.186,38

3.554,04

3.921,70

30 - 29 anos

1,58

2.482,49

2.854,86

3.227,23

3.599,60

3.971,98

31 - 30 anos

1,60

2.513,91

2.891,00

3.268,08

3.645,17

4.022,26

32 - 31 anos

1,62

2.545,33

2.927,13

3.308,93

3.690,73

4.072,53

33 - 32 anos

1,64

2.576,76

2.963,27

3.349,79

3.736,30

4.122,81

34 - 33 anos

1,66

2.608,18

2.999,41

3.390,64

3.781,86

4.173,09

35 - 34 anos

1,68

2.639,61

3.035,55

3.431,49

3.827,43

4.223,37

36 - 35 anos

1,70

2.671,03

3.071,68

3.472,34

3.872,99

4.273,65

ANEXO X À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GUARDA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.333,22

1.533,20

1.733,18

1.933,17

2.133,15

2 - 1 ano

1,02

1.359,88

1.563,87

1.767,85

1.971,83

2.175,81

3 - 2 anos

1,04

1.386,55

1.594,53

1.802,51

2.010,49

2.218,48

4 - 3 anos

1,06

1.413,21

1.625,19

1.837,18

2.049,16

2.261,14

5 - 4 anos

1,08

1.439,88

1.655,86

1.871,84

2.087,82

2.303,80

6 - 5 anos

1,10

1.466,54

1.686,52

1.906,50

2.126,48

2.346,47

7 - 6 anos

1,12

1.493,21

1.717,19

1.941,17

2.165,15

2.389,13

8 - 7 anos

1,14

1.519,87

1.747,85

1.975,83

2.203,81

2.431,79

9 - 8 anos

1,16

1.546,53

1.778,51

2.010,49

2.242,47

2.474,45

10 - 9 anos

1,18

1.573,20

1.809,18

2.045,16

2.281,14

2.517,12

11 - 10 anos

1,20

1.599,86

1.839,84

2.079,82

2.319,80

2.559,78

12 - 11 anos

1,22

1.626,53

1.870,51

2.114,49

2.358,46

2.602,44

13 - 12 anos

1,24

1.653,19

1.901,17

2.149,15

2.397,13

2.645,11

14 - 13 anos

1,26

1.679,86

1.931,83

2.183,81

2.435,79

2.687,77

15 - 14 anos

1,28

1.706,52

1.962,50

2.218,48

2.474,45

2.730,43

16 - 15 anos

1,30

1.733,18

1.993,16

2.253,14

2.513,12

2.773,10

17 - 16 anos

1,32

1.759,85

2.023,83

2.287,80

2.551,78

2.815,76

18 - 17 anos

1,34

1.786,51

2.054,49

2.322,47

2.590,44

2.858,42

19 - 18 anos

1,36

1.813,18

2.085,15

2.357,13

2.629,11

2.901,08

20 - 19 anos

1,38

1.839,84

2.115,82

2.391,80

2.667,77

2.943,75

21 - 20 anos

1,40

1.866,51

2.146,48

2.426,46

2.706,43

2.986,41

22 - 21 anos

1,42

1.893,17

2.177,15

2.461,12

2.745,10

3.029,07

23 - 22 anos

1,44

1.919,84

2.207,81

2.495,79

2.783,76

3.071,74

24 - 23 anos

1,46

1.946,50

2.238,48

2.530,45

2.822,43

3.114,40

25 - 24 anos

1,48

1.973,16

2.269,14

2.565,11

2.861,09

3.157,06

26 - 25 anos

1,50

1.999,83

2.299,80

2.599,78

2.899,75

3.199,73

27 - 26 anos

1,52

2.026,49

2.330,47

2.634,44

2.938,42

3.242,39

28 - 27 anos

1,54

2.053,16

2.361,13

2.669,10

2.977,08

3.285,05

29 - 28 anos

1,56

2.079,82

2.391,80

2.703,77

3.015,74

3.327,72

30 - 29 anos

1,58

2.106,49

2.422,46

2.738,43

3.054,41

3.370,38

31 - 30 anos

1,60

2.133,15

2.453,12

2.773,10

3.093,07

3.413,04

32 - 31 anos

1,62

2.159,82

2.483,79

2.807,76

3.131,73

3.455,70

33 - 32 anos

1,64

2.186,48

2.514,45

2.842,42

3.170,40

3.498,37

34 - 33 anos

1,66

2.213,14

2.545,12

2.877,09

3.209,06

3.541,03

35 - 34 anos

1,68

2.239,81

2.575,78

2.911,75

3.247,72

3.583,69

36 - 35 anos

1,70

2.266,47

2.606,44

2.946,41

3.286,39

3.626,36