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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS XXI A XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO XXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - OPERADOR DE ETA/ETE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

1.728,35

1.987,60

2.246,85

2.506,11

2.765,36

2 - 1 ano

1,02

1.762,92

2.027,35

2.291,79

2.556,23

2.820,67

3 - 2 anos

1,04

1.797,48

2.067,11

2.336,73

2.606,35

2.875,97

4 - 3 anos

1,06

1.832,05

2.106,86

2.381,66

2.656,47

2.931,28

5 - 4 anos

1,08

1.866,62

2.146,61

2.426,60

2.706,59

2.986,59

6 - 5 anos

1,10

1.901,18

2.186,36

2.471,54

2.756,72

3.041,89

7 - 6 anos

1,12

1.935,75

2.226,11

2.516,48

2.806,84

3.097,20

8 - 7 anos

1,14

1.970,32

2.265,87

2.561,41

2.856,96

3.152,51

9 - 8 anos

1,16

2.004,88

2.305,62

2.606,35

2.907,08

3.207,82

10 - 9 anos

1,18

2.039,45

2.345,37

2.651,29

2.957,20

3.263,12

11 - 10 anos

1,20

2.074,02

2.385,12

2.696,22

3.007,33

3.318,43

12 - 11 anos

1,22

2.108,59

2.424,87

2.741,16

3.057,45

3.373,74

13 - 12 anos

1,24

2.143,15

2.464,63

2.786,10

3.107,57

3.429,04

14 - 13 anos

1,26

2.177,72

2.504,38

2.831,04

3.157,69

3.484,35

15 - 14 anos

1,28

2.212,29

2.544,13

2.875,97

3.207,82

3.539,66

16 - 15 anos

1,30

2.246,85

2.583,88

2.920,91

3.257,94

3.594,97

17 - 16 anos

1,32

2.281,42

2.623,63

2.965,85

3.308,06

3.650,27

18 - 17 anos

1,34

2.315,99

2.663,39

3.010,78

3.358,18

3.705,58

19 - 18 anos

1,36

2.350,55

2.703,14

3.055,72

3.408,30

3.760,89

20 - 19 anos

1,38

2.385,12

2.742,89

3.100,66

3.458,43

3.816,19

21 - 20 anos

1,40

2.419,69

2.782,64

3.145,59

3.508,55

3.871,50

22 - 21 anos

1,42

2.454,26

2.822,39

3.190,53

3.558,67

3.926,81

23 - 22 anos

1,44

2.488,82

2.862,15

3.235,47

3.608,79

3.982,12

24 - 23 anos

1,46

2.523,39

2.901,90

3.280,41

3.658,91

4.037,42

25 - 24 anos

1,48

2.557,96

2.941,65

3.325,34

3.709,04

4.092,73

26 - 25 anos

1,50

2.592,52

2.981,40

3.370,28

3.759,16

4.148,04

27 - 26 anos

1,52

2.627,09

3.021,15

3.415,22

3.809,28

4.203,34

28 - 27 anos

1,54

2.661,66

3.060,91

3.460,15

3.859,40

4.258,65

29 - 28 anos

1,56

2.696,22

3.100,66

3.505,09

3.909,52

4.313,96

30 - 29 anos

1,58

2.730,79

3.140,41

3.550,03

3.959,65

4.369,27

31 - 30 anos

1,60

2.765,36

3.180,16

3.594,97

4.009,77

4.424,57

32 - 31 anos

1,62

2.799,93

3.219,91

3.639,90

4.059,89

4.479,88

33 - 32 anos

1,64

2.834,49

3.259,67

3.684,84

4.110,01

4.535,19

34 - 33 anos

1,66

2.869,06

3.299,42

3.729,78

4.160,14

4.590,49

35 - 34 anos

1,68

2.903,63

3.339,17

3.774,71

4.210,26

4.645,80

36 - 35 anos

1,70

2.938,19

3.378,92

3.819,65

4.260,38

4.701,11

ANEXO XXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo; e

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e

utilização de softwares.

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.942,85

3.384,28

3.825,71

4.267,14

4.708,56

2 - 1 ano

1,02

3.001,71

3.451,97

3.902,22

4.352,48

4.802,74

3 - 2 anos

1,04

3.060,57

3.519,65

3.978,74

4.437,82

4.896,91

4 - 3 anos

1,06

3.119,42

3.587,34

4.055,25

4.523,17

4.991,08

5 - 4 anos

1,08

3.178,28

3.655,02

4.131,77

4.608,51

5.085,25

6 - 5 anos

1,10

3.237,14

3.722,71

4.208,28

4.693,85

5.179,42

7 - 6 anos

1,12

3.296,00

3.790,39

4.284,79

4.779,19

5.273,59

8 - 7 anos

1,14

3.354,85

3.858,08

4.361,31

4.864,54

5.367,76

9 - 8 anos

1,16

3.413,71

3.925,77

4.437,82

4.949,88

5.461,94

10 - 9 anos

1,18

3.472,57

3.993,45

4.514,34

5.035,22

5.556,11

11 - 10 anos

1,20

3.531,42

4.061,14

4.590,85

5.120,56

5.650,28

12 - 11 anos

1,22

3.590,28

4.128,82

4.667,37

5.205,91

5.744,45

13 - 12 anos

1,24

3.649,14

4.196,51

4.743,88

5.291,25

5.838,62

14 - 13 anos

1,26

3.707,99

4.264,19

4.820,39

5.376,59

5.932,79

15 - 14 anos

1,28

3.766,85

4.331,88

4.896,91

5.461,94

6.026,96

16 - 15 anos

1,30

3.825,71

4.399,57

4.973,42

5.547,28

6.121,13

17 - 16 anos

1,32

3.884,57

4.467,25

5.049,94

5.632,62

6.215,31

18 - 17 anos

1,34

3.943,42

4.534,94

5.126,45

5.717,96

6.309,48

19 - 18 anos

1,36

4.002,28

4.602,62

5.202,96

5.803,31

6.403,65

20 - 19 anos

1,38

4.061,14

4.670,31

5.279,48

5.888,65

6.497,82

21 - 20 anos

1,40

4.119,99

4.737,99

5.355,99

5.973,99

6.591,99

22 - 21 anos

1,42

4.178,85

4.805,68

5.432,51

6.059,33

6.686,16

23 - 22 anos

1,44

4.237,71

4.873,36

5.509,02

6.144,68

6.780,33

24 - 23 anos

1,46

4.296,57

4.941,05

5.585,54

6.230,02

6.874,50

25 - 24 anos

1,48

4.355,42

5.008,74

5.662,05

6.315,36

6.968,68

26 - 25 anos

1,50

4.414,28

5.076,42

5.738,56

6.400,71

7.062,85

27 - 26 anos

1,52

4.473,14

5.144,11

5.815,08

6.486,05

7.157,02

28 - 27 anos

1,54

4.531,99

5.211,79

5.891,59

6.571,39

7.251,19

29 - 28 anos

1,56

4.590,85

5.279,48

5.968,11

6.656,73

7.345,36

30 - 29 anos

1,58

4.649,71

5.347,16

6.044,62

6.742,08

7.439,53

31 - 30 anos

1,60

4.708,56

5.414,85

6.121,13

6.827,42

7.533,70

32 - 31 anos

1,62

4.767,42

5.482,54

6.197,65

6.912,76

7.627,88

33 - 32 anos

1,64

4.826,28

5.550,22

6.274,16

6.998,10

7.722,05

34 - 33 anos

1,66

4.885,14

5.617,91

6.350,68

7.083,45

7.816,22

35 - 34 anos

1,68

4.943,99

5.685,59

6.427,19

7.168,79

7.910,39

36 - 35 anos

1,70

5.002,85

5.753,28

6.503,71

7.254,13

8.004,56

ANEXO XXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Completo; II - Curso Médio de Capacitação na Área; e III - Registro e Regularidade no órgão respectivo

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs

Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de

atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.008,02

4.609,22

5.210,42

5.811,63

6.412,83

2 - 1 ano

1,02

4.088,18

4.701,41

5.314,63

5.927,86

6.541,09

3 - 2 anos

1,04

4.168,34

4.793,59

5.418,84

6.044,09

6.669,34

4 - 3 anos

1,06

4.248,50

4.885,77

5.523,05

6.160,32

6.797,60

5 - 4 anos

1,08

4.328,66

4.977,96

5.627,26

6.276,56

6.925,86

6 - 5 anos

1,10

4.408,82

5.070,14

5.731,47

6.392,79

7.054,11

7 - 6 anos

1,12

4.488,98

5.162,33

5.835,67

6.509,02

7.182,37

8 - 7 anos

1,14

4.569,14

5.254,51

5.939,88

6.625,25

7.310,63

9 - 8 anos

1,16

4.649,30

5.346,70

6.044,09

6.741,49

7.438,88

10 - 9 anos

1,18

4.729,46

5.438,88

6.148,30

6.857,72

7.567,14

11 - 10 anos

1,20

4.809,62

5.531,07

6.252,51

6.973,95

7.695,40

12 - 11 anos

1,22

4.889,78

5.623,25

6.356,72

7.090,18

7.823,65

13 - 12 anos

1,24

4.969,94

5.715,43

6.460,93

7.206,42

7.951,91

14 - 13 anos

1,26

5.050,10

5.807,62

6.565,13

7.322,65

8.080,16

15 - 14 anos

1,28

5.130,26

5.899,80

6.669,34

7.438,88

8.208,42

16 - 15 anos

1,30

5.210,42

5.991,99

6.773,55

7.555,11

8.336,68

17 - 16 anos

1,32

5.290,58

6.084,17

6.877,76

7.671,35

8.464,93

18 - 17 anos

1,34

5.370,74

6.176,36

6.981,97

7.787,58

8.593,19

19 - 18 anos

1,36

5.450,90

6.268,54

7.086,18

7.903,81

8.721,45

20 - 19 anos

1,38

5.531,07

6.360,72

7.190,38

8.020,04

8.849,70

21 - 20 anos

1,40

5.611,23

6.452,91

7.294,59

8.136,28

8.977,96

22 - 21 anos

1,42

5.691,39

6.545,09

7.398,80

8.252,51

9.106,22

23 - 22 anos

1,44

5.771,55

6.637,28

7.503,01

8.368,74

9.234,47

24 - 23 anos

1,46

5.851,71

6.729,46

7.607,22

8.484,97

9.362,73

25 - 24 anos

1,48

5.931,87

6.821,65

7.711,43

8.601,21

9.490,99

26 - 25 anos

1,50

6.012,03

6.913,83

7.815,64

8.717,44

9.619,24

27 - 26 anos

1,52

6.092,19

7.006,02

7.919,84

8.833,67

9.747,50

28 - 27 anos

1,54

6.172,35

7.098,20

8.024,05

8.949,90

9.875,76

29 - 28 anos

1,56

6.252,51

7.190,38

8.128,26

9.066,14

10.004,01

30 - 29 anos

1,58

6.332,67

7.282,57

8.232,47

9.182,37

10.132,27

31 - 30 anos

1,60

6.412,83

7.374,75

8.336,68

9.298,60

10.260,53

32 - 31 anos

1,62

6.492,99

7.466,94

8.440,89

9.414,83

10.388,78

33 - 32 anos

1,64

6.573,15

7.559,12

8.545,09

9.531,07

10.517,04

34 - 33 anos

1,66

6.653,31

7.651,31

8.649,30

9.647,30

10.645,30

35 - 34 anos

1,68

6.733,47

7.743,49

8.753,51

9.763,53

10.773,55

36 - 35 anos

1,70

6.813,63

7.835,68

8.857,72

9.879,77

10.901,81

ANEXO XXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 hs Curso na Área de Atuação

B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação

C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação

D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo

360 horas.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.189,97

2.518,46

2.846,96

3.175,45

3.503,94

2 - 1 ano

1,02

2.233,76

2.568,83

2.903,89

3.238,96

3.574,02

3 - 2 anos

1,04

2.277,56

2.619,20

2.960,83

3.302,47

3.644,10

4 - 3 anos

1,06

2.321,36

2.669,57

3.017,77

3.365,98

3.714,18

5 - 4 anos

1,08

2.365,16

2.719,94

3.074,71

3.429,49

3.784,26

6 - 5 anos

1,10

2.408,96

2.770,31

3.131,65

3.492,99

3.854,34

7 - 6 anos

1,12

2.452,76

2.820,68

3.188,59

3.556,50

3.924,42

8 - 7 anos

1,14

2.496,56

2.871,04

3.245,53

3.620,01

3.994,50

9 - 8 anos

1,16

2.540,36

2.921,41

3.302,47

3.683,52

4.064,58

10 - 9 anos

1,18

2.584,16

2.971,78

3.359,41

3.747,03

4.134,65

11 - 10 anos

1,20

2.627,96

3.022,15

3.416,35

3.810,54

4.204,73

12 - 11 anos

1,22

2.671,76

3.072,52

3.473,29

3.874,05

4.274,81

13 - 12 anos

1,24

2.715,56

3.122,89

3.530,22

3.937,56

4.344,89

14 - 13 anos

1,26

2.759,36

3.173,26

3.587,16

4.001,07

4.414,97

15 - 14 anos

1,28

2.803,16

3.223,63

3.644,10

4.064,58

4.485,05

16 - 15 anos

1,30

2.846,96

3.274,00

3.701,04

4.128,08

4.555,13

17 - 16 anos

1,32

2.890,75

3.324,37

3.757,98

4.191,59

4.625,21

18 - 17 anos

1,34

2.934,55

3.374,74

3.814,92

4.255,10

4.695,29

19 - 18 anos

1,36

2.978,35

3.425,11

3.871,86

4.318,61

4.765,36

20 - 19 anos

1,38

3.022,15

3.475,48

3.928,80

4.382,12

4.835,44

21 - 20 anos

1,40

3.065,95

3.525,84

3.985,74

4.445,63

4.905,52

22 - 21 anos

1,42

3.109,75

3.576,21

4.042,68

4.509,14

4.975,60

23 - 22 anos

1,44

3.153,55

3.626,58

4.099,62

4.572,65

5.045,68

24 - 23 anos

1,46

3.197,35

3.676,95

4.156,55

4.636,16

5.115,76

25 - 24 anos

1,48

3.241,15

3.727,32

4.213,49

4.699,67

5.185,84

26 - 25 anos

1,50

3.284,95

3.777,69

4.270,43

4.763,17

5.255,92

27 - 26 anos

1,52

3.328,75

3.828,06

4.327,37

4.826,68

5.326,00

28 - 27 anos

1,54

3.372,55

3.878,43

4.384,31

4.890,19

5.396,07

29 - 28 anos

1,56

3.416,35

3.928,80

4.441,25

4.953,70

5.466,15

30 - 29 anos

1,58

3.460,15

3.979,17

4.498,19

5.017,21

5.536,23

31 - 30 anos

1,60

3.503,94

4.029,54

4.555,13

5.080,72

5.606,31

32 - 31 anos

1,62

3.547,74

4.079,91

4.612,07

5.144,23

5.676,39

33 - 32 anos

1,64

3.591,54

4.130,27

4.669,01

5.207,74

5.746,47

34 - 33 anos

1,66

3.635,34

4.180,64

4.725,95

5.271,25

5.816,55

35 - 34 anos

1,68

3.679,14

4.231,01

4.782,88

5.334,76

5.886,63

36 - 35 anos

1,70

3.722,94

4.281,38

4.839,82

5.398,26

5.956,71

ANEXO XXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ANALISTA DE SISTEMAS - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO XXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de

classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.171,33

4.797,03

5.422,73

6.048,43

6.674,13

2 - 1 ano

1,02

4.254,76

4.892,97

5.531,19

6.169,40

6.807,62

3 - 2 anos

1,04

4.338,19

4.988,92

5.639,64

6.290,37

6.941,10

4 - 3 anos

1,06

4.421,61

5.084,86

5.748,10

6.411,34

7.074,58

5 - 4 anos

1,08

4.505,04

5.180,80

5.856,55

6.532,31

7.208,06

6 - 5 anos

1,10

4.588,47

5.276,74

5.965,01

6.653,28

7.341,55

7 - 6 anos

1,12

4.671,89

5.372,68

6.073,46

6.774,25

7.475,03

8 - 7 anos

1,14

4.755,32

5.468,62

6.181,92

6.895,21

7.608,51

9 - 8 anos

1,16

4.838,75

5.564,56

6.290,37

7.016,18

7.742,00

10 - 9 anos

1,18

4.922,17

5.660,50

6.398,83

7.137,15

7.875,48

11 - 10 anos

1,20

5.005,60

5.756,44

6.507,28

7.258,12

8.008,96

12 - 11 anos

1,22

5.089,03

5.852,38

6.615,74

7.379,09

8.142,44

13 - 12 anos

1,24

5.172,45

5.948,32

6.724,19

7.500,06

8.275,93

14 - 13 anos

1,26

5.255,88

6.044,26

6.832,64

7.621,03

8.409,41

15 - 14 anos

1,28

5.339,31

6.140,20

6.941,10

7.742,00

8.542,89

16 - 15 anos

1,30

5.422,73

6.236,14

7.049,55

7.862,96

8.676,37

17 - 16 anos

1,32

5.506,16

6.332,08

7.158,01

7.983,93

8.809,86

18 - 17 anos

1,34

5.589,59

6.428,03

7.266,46

8.104,90

8.943,34

19 - 18 anos

1,36

5.673,01

6.523,97

7.374,92

8.225,87

9.076,82

20 - 19 anos

1,38

5.756,44

6.619,91

7.483,37

8.346,84

9.210,30

21 - 20 anos

1,40

5.839,87

6.715,85

7.591,83

8.467,81

9.343,79

22 - 21 anos

1,42

5.923,29

6.811,79

7.700,28

8.588,78

9.477,27

23 - 22 anos

1,44

6.006,72

6.907,73

7.808,74

8.709,74

9.610,75

24 - 23 anos

1,46

6.090,15

7.003,67

7.917,19

8.830,71

9.744,24

25 - 24 anos

1,48

6.173,57

7.099,61

8.025,65

8.951,68

9.877,72

26 - 25 anos

1,50

6.257,00

7.195,55

8.134,10

9.072,65

10.011,20

27 - 26 anos

1,52

6.340,43

7.291,49

8.242,56

9.193,62

10.144,68

28 - 27 anos

1,54

6.423,85

7.387,43

8.351,01

9.314,59

10.278,17

29 - 28 anos

1,56

6.507,28

7.483,37

8.459,46

9.435,56

10.411,65

30 - 29 anos

1,58

6.590,71

7.579,31

8.567,92

9.556,53

10.545,13

31 - 30 anos

1,60

6.674,13

7.675,25

8.676,37

9.677,49

10.678,61

32 - 31 anos

1,62

6.757,56

7.771,19

8.784,83

9.798,46

10.812,10

33 - 32 anos

1,64

6.840,99

7.867,14

8.893,28

9.919,43

10.945,58

34 - 33 anos

1,66

6.924,41

7.963,08

9.001,74

10.040,40

11.079,06

35 - 34 anos

1,68

7.007,84

8.059,02

9.110,19

10.161,37

11.212,55

36 - 35 anos

1,70

7.091,27

8.154,96

9.218,65

10.282,34

11.346,03

ANEXO XXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR SOCIAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de curso de nível superior; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe, quando se tratar de profissão

regulamentada.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.307,27

2.653,36

2.999,45

3.345,54

3.691,63

2 - 1 ano

1,02

2.353,41

2.706,42

3.059,43

3.412,45

3.765,46

3 - 2 anos

1,04

2.399,56

2.759,49

3.119,42

3.479,36

3.839,29

4 - 3 anos

1,06

2.445,70

2.812,56

3.179,41

3.546,27

3.913,12

5 - 4 anos

1,08

2.491,85

2.865,62

3.239,40

3.613,18

3.986,96

6 - 5 anos

1,10

2.537,99

2.918,69

3.299,39

3.680,09

4.060,79

7 - 6 anos

1,12

2.584,14

2.971,76

3.359,38

3.747,00

4.134,62

8 - 7 anos

1,14

2.630,28

3.024,83

3.419,37

3.813,91

4.208,45

9 - 8 anos

1,16

2.676,43

3.077,89

3.479,36

3.880,82

4.282,29

10 - 9 anos

1,18

2.722,57

3.130,96

3.539,35

3.947,73

4.356,12

11 - 10 anos

1,20

2.768,72

3.184,03

3.599,33

4.014,64

4.429,95

12 - 11 anos

1,22

2.814,86

3.237,09

3.659,32

4.081,55

4.503,78

13 - 12 anos

1,24

2.861,01

3.290,16

3.719,31

4.148,46

4.577,62

14 - 13 anos

1,26

2.907,16

3.343,23

3.779,30

4.215,37

4.651,45

15 - 14 anos

1,28

2.953,30

3.396,30

3.839,29

4.282,29

4.725,28

16 - 15 anos

1,30

2.999,45

3.449,36

3.899,28

4.349,20

4.799,11

17 - 16 anos

1,32

3.045,59

3.502,43

3.959,27

4.416,11

4.872,95

18 - 17 anos

1,34

3.091,74

3.555,50

4.019,26

4.483,02

4.946,78

19 - 18 anos

1,36

3.137,88

3.608,56

4.079,25

4.549,93

5.020,61

20 - 19 anos

1,38

3.184,03

3.661,63

4.139,24

4.616,84

5.094,44

21 - 20 anos

1,40

3.230,17

3.714,70

4.199,22

4.683,75

5.168,28

22 - 21 anos

1,42

3.276,32

3.767,77

4.259,21

4.750,66

5.242,11

23 - 22 anos

1,44

3.322,46

3.820,83

4.319,20

4.817,57

5.315,94

24 - 23 anos

1,46

3.368,61

3.873,90

4.379,19

4.884,48

5.389,77

25 - 24 anos

1,48

3.414,75

3.926,97

4.439,18

4.951,39

5.463,61

26 - 25 anos

1,50

3.460,90

3.980,03

4.499,17

5.018,30

5.537,44

27 - 26 anos

1,52

3.507,04

4.033,10

4.559,16

5.085,21

5.611,27

28 - 27 anos

1,54

3.553,19

4.086,17

4.619,15

5.152,12

5.685,10

29 - 28 anos

1,56

3.599,33

4.139,24

4.679,14

5.219,04

5.758,94

30 - 29 anos

1,58

3.645,48

4.192,30

4.739,12

5.285,95

5.832,77

31 - 30 anos

1,60

3.691,63

4.245,37

4.799,11

5.352,86

5.906,60

32 - 31 anos

1,62

3.737,77

4.298,44

4.859,10

5.419,77

5.980,43

33 - 32 anos

1,64

3.783,92

4.351,50

4.919,09

5.486,68

6.054,27

34 - 33 anos

1,66

3.830,06

4.404,57

4.979,08

5.553,59

6.128,10

35 - 34 anos

1,68

3.876,21

4.457,64

5.039,07

5.620,50

6.201,93

36 - 35 anos

1,70

3.922,35

4.510,70

5.099,06

5.687,41

6.275,76

ANEXO XXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Instrução: Diploma de nível superior em Ciências Biológicas; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.171,34

4.797,05

5.422,75

6.048,45

6.674,15

2 - 1 ano

1,02

4.254,77

4.892,99

5.531,20

6.169,42

6.807,63

3 - 2 anos

1,04

4.338,20

4.988,93

5.639,66

6.290,39

6.941,12

4 - 3 anos

1,06

4.421,62

5.084,87

5.748,11

6.411,36

7.074,60

5 - 4 anos

1,08

4.505,05

5.180,81

5.856,57

6.532,33

7.208,08

6 - 5 anos

1,10

4.588,48

5.276,75

5.965,02

6.653,29

7.341,57

7 - 6 anos

1,12

4.671,91

5.372,69

6.073,48

6.774,26

7.475,05

8 - 7 anos

1,14

4.755,33

5.468,63

6.181,93

6.895,23

7.608,53

9 - 8 anos

1,16

4.838,76

5.564,57

6.290,39

7.016,20

7.742,01

10 - 9 anos

1,18

4.922,19

5.660,51

6.398,84

7.137,17

7.875,50

11 - 10 anos

1,20

5.005,61

5.756,46

6.507,30

7.258,14

8.008,98

12 - 11 anos

1,22

5.089,04

5.852,40

6.615,75

7.379,11

8.142,46

13 - 12 anos

1,24

5.172,47

5.948,34

6.724,21

7.500,08

8.275,95

14 - 13 anos

1,26

5.255,89

6.044,28

6.832,66

7.621,05

8.409,43

15 - 14 anos

1,28

5.339,32

6.140,22

6.941,12

7.742,01

8.542,91

16 - 15 anos

1,30

5.422,75

6.236,16

7.049,57

7.862,98

8.676,40

17 - 16 anos

1,32

5.506,17

6.332,10

7.158,03

7.983,95

8.809,88

18 - 17 anos

1,34

5.589,60

6.428,04

7.266,48

8.104,92

8.943,36

19 - 18 anos

1,36

5.673,03

6.523,98

7.374,94

8.225,89

9.076,85

20 - 19 anos

1,38

5.756,46

6.619,92

7.483,39

8.346,86

9.210,33

21 - 20 anos

1,40

5.839,88

6.715,86

7.591,85

8.467,83

9.343,81

22 - 21 anos

1,42

5.923,31

6.811,81

7.700,30

8.588,80

9.477,29

23 - 22 anos

1,44

6.006,74

6.907,75

7.808,76

8.709,77

9.610,78

24 - 23 anos

1,46

6.090,16

7.003,69

7.917,21

8.830,74

9.744,26

25 - 24 anos

1,48

6.173,59

7.099,63

8.025,67

8.951,70

9.877,74

26 - 25 anos

1,50

6.257,02

7.195,57

8.134,12

9.072,67

10.011,23

27 - 26 anos

1,52

6.340,44

7.291,51

8.242,58

9.193,64

10.144,71

28 - 27 anos

1,54

6.423,87

7.387,45

8.351,03

9.314,61

10.278,19

29 - 28 anos

1,56

6.507,30

7.483,39

8.459,49

9.435,58

10.411,68

30 - 29 anos

1,58

6.590,72

7.579,33

8.567,94

9.556,55

10.545,16

31 - 30 anos

1,60

6.674,15

7.675,27

8.676,40

9.677,52

10.678,64

32 - 31 anos

1,62

6.757,58

7.771,21

8.784,85

9.798,49

10.812,12

33 - 32 anos

1,64

6.841,00

7.867,16

8.893,31

9.919,46

10.945,61

34 - 33 anos

1,66

6.924,43

7.963,10

9.001,76

10.040,43

11.079,09

35 - 34 anos

1,68

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,39

11.212,57

36 - 35 anos

1,70

7.091,29

8.154,98

9.218,67

10.282,36

11.346,06

ANEXO XXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

10.833,22

12.458,20

14.083,18

15.708,17

17.333,15

2 - 1 ano

1,02

11.049,88

12.707,36

14.364,85

16.022,33

17.679,81

3 - 2 anos

1,04

11.266,55

12.956,53

14.646,51

16.336,49

18.026,47

4 - 3 anos

1,06

11.483,21

13.205,69

14.928,17

16.650,66

18.373,14

5 - 4 anos

1,08

11.699,88

13.454,86

15.209,84

16.964,82

18.719,80

6 - 5 anos

1,10

11.916,54

13.704,02

15.491,50

17.278,98

19.066,46

7 - 6 anos

1,12

12.133,20

13.953,18

15.773,17

17.593,15

19.413,13

8 - 7 anos

1,14

12.349,87

14.202,35

16.054,83

17.907,31

19.759,79

9 - 8 anos

1,16

12.566,53

14.451,51

16.336,49

18.221,47

20.106,45

10 - 9 anos

1,18

12.783,20

14.700,68

16.618,16

18.535,64

20.453,12

11 - 10 anos

1,20

12.999,86

14.949,84

16.899,82

18.849,80

20.799,78

12 - 11 anos

1,22

13.216,53

15.199,00

17.181,48

19.163,96

21.146,44

13 - 12 anos

1,24

13.433,19

15.448,17

17.463,15

19.478,13

21.493,10

14 - 13 anos

1,26

13.649,85

15.697,33

17.744,81

19.792,29

21.839,77

15 - 14 anos

1,28

13.866,52

15.946,50

18.026,47

20.106,45

22.186,43

16 - 15 anos

1,30

14.083,18

16.195,66

18.308,14

20.420,62

22.533,09

17 - 16 anos

1,32

14.299,85

16.444,82

18.589,80

20.734,78

22.879,76

18 - 17 anos

1,34

14.516,51

16.693,99

18.871,47

21.048,94

23.226,42

19 - 18 anos

1,36

14.733,18

16.943,15

19.153,13

21.363,11

23.573,08

20 - 19 anos

1,38

14.949,84

17.192,32

19.434,79

21.677,27

23.919,75

21 - 20 anos

1,40

15.166,51

17.441,48

19.716,46

21.991,43

24.266,41

22 - 21 anos

1,42

15.383,17

17.690,64

19.998,12

22.305,60

24.613,07

23 - 22 anos

1,44

15.599,83

17.939,81

20.279,78

22.619,76

24.959,73

24 - 23 anos

1,46

15.816,50

18.188,97

20.561,45

22.933,92

25.306,40

25 - 24 anos

1,48

16.033,16

18.438,14

20.843,11

23.248,09

25.653,06

26 - 25 anos

1,50

16.249,83

18.687,30

21.124,78

23.562,25

25.999,72

27 - 26 anos

1,52

16.466,49

18.936,47

21.406,44

23.876,41

26.346,39

28 - 27 anos

1,54

16.683,16

19.185,63

21.688,10

24.190,58

26.693,05

29 - 28 anos

1,56

16.899,82

19.434,79

21.969,77

24.504,74

27.039,71

30 - 29 anos

1,58

17.116,48

19.683,96

22.251,43

24.818,90

27.386,38

31 - 30 anos

1,60

17.333,15

19.933,12

22.533,09

25.133,07

27.733,04

32 - 31 anos

1,62

17.549,81

20.182,29

22.814,76

25.447,23

28.079,70

33 - 32 anos

1,64

17.766,48

20.431,45

23.096,42

25.761,39

28.426,36

34 - 33 anos

1,66

17.983,14

20.680,61

23.378,08

26.075,56

28.773,03

35 - 34 anos

1,68

18.199,81

20.929,78

23.659,75

26.389,72

29.119,69

36 - 35 anos

1,70

18.416,47

21.178,94

23.941,41

26.703,88

29.466,35

ANEXO XXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

8.124,90

9.343,64

10.562,37

11.781,11

12.999,84

2 - 1 ano

1,02

8.287,40

9.530,51

10.773,62

12.016,73

13.259,84

3 - 2 anos

1,04

8.449,90

9.717,38

10.984,87

12.252,35

13.519,84

4 - 3 anos

1,06

8.612,40

9.904,26

11.196,12

12.487,98

13.779,84

5 - 4 anos

1,08

8.774,90

10.091,13

11.407,36

12.723,60

14.039,83

6 - 5 anos

1,10

8.937,39

10.278,00

11.618,61

12.959,22

14.299,83

7 - 6 anos

1,12

9.099,89

10.464,88

11.829,86

13.194,84

14.559,83

8 - 7 anos

1,14

9.262,39

10.651,75

12.041,11

13.430,46

14.819,82

9 - 8 anos

1,16

9.424,89

10.838,62

12.252,35

13.666,09

15.079,82

10 - 9 anos

1,18

9.587,39

11.025,49

12.463,60

13.901,71

15.339,82

11 - 10 anos

1,20

9.749,88

11.212,37

12.674,85

14.137,33

15.599,81

12 - 11 anos

1,22

9.912,38

11.399,24

12.886,10

14.372,95

15.859,81

13 - 12 anos

1,24

10.074,88

11.586,11

13.097,34

14.608,58

16.119,81

14 - 13 anos

1,26

10.237,38

11.772,98

13.308,59

14.844,20

16.379,80

15 - 14 anos

1,28

10.399,88

11.959,86

13.519,84

15.079,82

16.639,80

16 - 15 anos

1,30

10.562,37

12.146,73

13.731,09

15.315,44

16.899,80

17 - 16 anos

1,32

10.724,87

12.333,60

13.942,33

15.551,06

17.159,80

18 - 17 anos

1,34

10.887,37

12.520,48

14.153,58

15.786,69

17.419,79

19 - 18 anos

1,36

11.049,87

12.707,35

14.364,83

16.022,31

17.679,79

20 - 19 anos

1,38

11.212,37

12.894,22

14.576,08

16.257,93

17.939,79

21 - 20 anos

1,40

11.374,86

13.081,09

14.787,32

16.493,55

18.199,78

22 - 21 anos

1,42

11.537,36

13.267,97

14.998,57

16.729,18

18.459,78

23 - 22 anos

1,44

11.699,86

13.454,84

15.209,82

16.964,80

18.719,78

24 - 23 anos

1,46

11.862,36

13.641,71

15.421,07

17.200,42

18.979,77

25 - 24 anos

1,48

12.024,86

13.828,58

15.632,31

17.436,04

19.239,77

26 - 25 anos

1,50

12.187,35

14.015,46

15.843,56

17.671,66

19.499,77

27 - 26 anos

1,52

12.349,85

14.202,33

16.054,81

17.907,29

19.759,76

28 - 27 anos

1,54

12.512,35

14.389,20

16.266,06

18.142,91

20.019,76

29 - 28 anos

1,56

12.674,85

14.576,08

16.477,30

18.378,53

20.279,76

30 - 29 anos

1,58

12.837,35

14.762,95

16.688,55

18.614,15

20.539,75

31 - 30 anos

1,60

12.999,84

14.949,82

16.899,80

18.849,78

20.799,75

32 - 31 anos

1,62

13.162,34

15.136,69

17.111,05

19.085,40

21.059,75

33 - 32 anos

1,64

13.324,84

15.323,57

17.322,29

19.321,02

21.319,75

34 - 33 anos

1,66

13.487,34

15.510,44

17.533,54

19.556,64

21.579,74

35 - 34 anos

1,68

13.649,84

15.697,31

17.744,79

19.792,26

21.839,74

36 - 35 anos

1,70

13.812,34

15.884,19

17.956,04

20.027,89

22.099,74