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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS XXXI A XXXVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO XXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

9.027,67

10.381,83

11.735,98

13.090,13

14.444,28

2 - 1 ano

1,02

9.208,23

10.589,46

11.970,70

13.351,93

14.733,17

3 - 2 anos

1,04

9.388,78

10.797,10

12.205,42

13.613,73

15.022,05

4 - 3 anos

1,06

9.569,34

11.004,74

12.440,14

13.875,54

15.310,94

5 - 4 anos

1,08

9.749,89

11.212,37

12.674,86

14.137,34

15.599,82

6 - 5 anos

1,10

9.930,44

11.420,01

12.909,57

14.399,14

15.888,71

7 - 6 anos

1,12

10.111,00

11.627,64

13.144,29

14.660,94

16.177,59

8 - 7 anos

1,14

10.291,55

11.835,28

13.379,01

14.922,75

16.466,48

9 - 8 anos

1,16

10.472,10

12.042,92

13.613,73

15.184,55

16.755,36

10 - 9 anos

1,18

10.652,66

12.250,55

13.848,45

15.446,35

17.044,25

11 - 10 anos

1,20

10.833,21

12.458,19

14.083,17

15.708,15

17.333,14

12 - 11 anos

1,22

11.013,76

12.665,83

14.317,89

15.969,96

17.622,02

13 - 12 anos

1,24

11.194,32

12.873,46

14.552,61

16.231,76

17.910,91

14 - 13 anos

1,26

11.374,87

13.081,10

14.787,33

16.493,56

18.199,79

15 - 14 anos

1,28

11.555,42

13.288,74

15.022,05

16.755,36

18.488,68

16 - 15 anos

1,30

11.735,98

13.496,37

15.256,77

17.017,17

18.777,56

17 - 16 anos

1,32

11.916,53

13.704,01

15.491,49

17.278,97

19.066,45

18 - 17 anos

1,34

12.097,08

13.911,65

15.726,21

17.540,77

19.355,33

19 - 18 anos

1,36

12.277,64

14.119,28

15.960,93

17.802,57

19.644,22

20 - 19 anos

1,38

12.458,19

14.326,92

16.195,65

18.064,38

19.933,11

21 - 20 anos

1,40

12.638,74

14.534,56

16.430,37

18.326,18

20.221,99

22 - 21 anos

1,42

12.819,30

14.742,19

16.665,09

18.587,98

20.510,88

23 - 22 anos

1,44

12.999,85

14.949,83

16.899,81

18.849,78

20.799,76

24 - 23 anos

1,46

13.180,41

15.157,47

17.134,53

19.111,59

21.088,65

25 - 24 anos

1,48

13.360,96

15.365,10

17.369,25

19.373,39

21.377,53

26 - 25 anos

1,50

13.541,51

15.572,74

17.603,97

19.635,19

21.666,42

27 - 26 anos

1,52

13.722,07

15.780,38

17.838,69

19.896,99

21.955,30

28 - 27 anos

1,54

13.902,62

15.988,01

18.073,40

20.158,80

22.244,19

29 - 28 anos

1,56

14.083,17

16.195,65

18.308,12

20.420,60

22.533,08

30 - 29 anos

1,58

14.263,73

16.403,28

18.542,84

20.682,40

22.821,96

31 - 30 anos

1,60

14.444,28

16.610,92

18.777,56

20.944,21

23.110,85

32 - 31 anos

1,62

14.624,83

16.818,56

19.012,28

21.206,01

23.399,73

33 - 32 anos

1,64

14.805,39

17.026,19

19.247,00

21.467,81

23.688,62

34 - 33 anos

1,66

14.985,94

17.233,83

19.481,72

21.729,61

23.977,50

35 - 34 anos

1,68

15.166,49

17.441,47

19.716,44

21.991,42

24.266,39

36 - 35 anos

1,70

15.347,05

17.649,10

19.951,16

22.253,22

24.555,28

ANEXO XXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO XXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENGENHEIRO CIVIL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Diploma de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

8.124,36

9.343,01

10.561,67

11.780,32

12.998,97

2 - 1 ano

1,02

8.286,85

9.529,87

10.772,90

12.015,93

13.258,95

3 - 2 anos

1,04

8.449,33

9.716,73

10.984,13

12.251,53

13.518,93

4 - 3 anos

1,06

8.611,82

9.903,59

11.195,37

12.487,14

13.778,91

5 - 4 anos

1,08

8.774,31

10.090,45

11.406,60

12.722,74

14.038,89

6 - 5 anos

1,10

8.936,79

10.277,31

11.617,83

12.958,35

14.298,87

7 - 6 anos

1,12

9.099,28

10.464,17

11.829,07

13.193,96

14.558,85

8 - 7 anos

1,14

9.261,77

10.651,03

12.040,30

13.429,56

14.818,83

9 - 8 anos

1,16

9.424,26

10.837,89

12.251,53

13.665,17

15.078,81

10 - 9 anos

1,18

9.586,74

11.024,75

12.462,77

13.900,78

15.338,79

11 - 10 anos

1,20

9.749,23

11.211,61

12.674,00

14.136,38

15.598,77

12 - 11 anos

1,22

9.911,72

11.398,47

12.885,23

14.371,99

15.858,75

13 - 12 anos

1,24

10.074,20

11.585,33

13.096,47

14.607,60

16.118,73

14 - 13 anos

1,26

10.236,69

11.772,20

13.307,70

14.843,20

16.378,71

15 - 14 anos

1,28

10.399,18

11.959,06

13.518,93

15.078,81

16.638,69

16 - 15 anos

1,30

10.561,67

12.145,92

13.730,17

15.314,42

16.898,67

17 - 16 anos

1,32

10.724,15

12.332,78

13.941,40

15.550,02

17.158,64

18 - 17 anos

1,34

10.886,64

12.519,64

14.152,63

15.785,63

17.418,62

19 - 18 anos

1,36

11.049,13

12.706,50

14.363,87

16.021,23

17.678,60

20 - 19 anos

1,38

11.211,61

12.893,36

14.575,10

16.256,84

17.938,58

21 - 20 anos

1,40

11.374,10

13.080,22

14.786,33

16.492,45

18.198,56

22 - 21 anos

1,42

11.536,59

13.267,08

14.997,57

16.728,05

18.458,54

23 - 22 anos

1,44

11.699,08

13.453,94

15.208,80

16.963,66

18.718,52

24 - 23 anos

1,46

11.861,56

13.640,80

15.420,03

17.199,27

18.978,50

25 - 24 anos

1,48

12.024,05

13.827,66

15.631,27

17.434,87

19.238,48

26 - 25 anos

1,50

12.186,54

14.014,52

15.842,50

17.670,48

19.498,46

27 - 26 anos

1,52

12.349,02

14.201,38

16.053,73

17.906,09

19.758,44

28 - 27 anos

1,54

12.511,51

14.388,24

16.264,97

18.141,69

20.018,42

29 - 28 anos

1,56

12.674,00

14.575,10

16.476,20

18.377,30

20.278,40

30 - 29 anos

1,58

12.836,49

14.761,96

16.687,43

18.612,90

20.538,38

31 - 30 anos

1,60

12.998,97

14.948,82

16.898,67

18.848,51

20.798,36

32 - 31 anos

1,62

13.161,46

15.135,68

17.109,90

19.084,12

21.058,34

33 - 32 anos

1,64

13.323,95

15.322,54

17.321,13

19.319,72

21.318,32

34 - 33 anos

1,66

13.486,43

15.509,40

17.532,37

19.555,33

21.578,30

35 - 34 anos

1,68

13.648,92

15.696,26

17.743,60

19.790,94

21.838,27

36 - 35 anos

1,70

13.811,41

15.883,12

17.954,83

20.026,54

22.098,25

ANEXO XXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO XXXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXXI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós- graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO XXXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXXIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - TÉCNICO AMBIENTAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Superior Completo em diversas áreas afins, e outras áreas com especialização em gestão ambiental (Conforme Lei Complementar nº

87/2014)

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

8.124,36

9.343,01

10.561,67

11.780,32

12.998,97

2 - 1 ano

1,02

8.286,85

9.529,87

10.772,90

12.015,93

13.258,95

3 - 2 anos

1,04

8.449,33

9.716,73

10.984,13

12.251,53

13.518,93

4 - 3 anos

1,06

8.611,82

9.903,59

11.195,37

12.487,14

13.778,91

5 - 4 anos

1,08

8.774,31

10.090,45

11.406,60

12.722,74

14.038,89

6 - 5 anos

1,10

8.936,79

10.277,31

11.617,83

12.958,35

14.298,87

7 - 6 anos

1,12

9.099,28

10.464,17

11.829,07

13.193,96

14.558,85

8 - 7 anos

1,14

9.261,77

10.651,03

12.040,30

13.429,56

14.818,83

9 - 8 anos

1,16

9.424,26

10.837,89

12.251,53

13.665,17

15.078,81

10 - 9 anos

1,18

9.586,74

11.024,75

12.462,77

13.900,78

15.338,79

11 - 10 anos

1,20

9.749,23

11.211,61

12.674,00

14.136,38

15.598,77

12 - 11 anos

1,22

9.911,72

11.398,47

12.885,23

14.371,99

15.858,75

13 - 12 anos

1,24

10.074,20

11.585,33

13.096,47

14.607,60

16.118,73

14 - 13 anos

1,26

10.236,69

11.772,20

13.307,70

14.843,20

16.378,71

15 - 14 anos

1,28

10.399,18

11.959,06

13.518,93

15.078,81

16.638,69

16 - 15 anos

1,30

10.561,67

12.145,92

13.730,17

15.314,42

16.898,67

17 - 16 anos

1,32

10.724,15

12.332,78

13.941,40

15.550,02

17.158,64

18 - 17 anos

1,34

10.886,64

12.519,64

14.152,63

15.785,63

17.418,62

19 - 18 anos

1,36

11.049,13

12.706,50

14.363,87

16.021,23

17.678,60

20 - 19 anos

1,38

11.211,61

12.893,36

14.575,10

16.256,84

17.938,58

21 - 20 anos

1,40

11.374,10

13.080,22

14.786,33

16.492,45

18.198,56

22 - 21 anos

1,42

11.536,59

13.267,08

14.997,57

16.728,05

18.458,54

23 - 22 anos

1,44

11.699,08

13.453,94

15.208,80

16.963,66

18.718,52

24 - 23 anos

1,46

11.861,56

13.640,80

15.420,03

17.199,27

18.978,50

25 - 24 anos

1,48

12.024,05

13.827,66

15.631,27

17.434,87

19.238,48

26 - 25 anos

1,50

12.186,54

14.014,52

15.842,50

17.670,48

19.498,46

27 - 26 anos

1,52

12.349,02

14.201,38

16.053,73

17.906,09

19.758,44

28 - 27 anos

1,54

12.511,51

14.388,24

16.264,97

18.141,69

20.018,42

29 - 28 anos

1,56

12.674,00

14.575,10

16.476,20

18.377,30

20.278,40

30 - 29 anos

1,58

12.836,49

14.761,96

16.687,43

18.612,90

20.538,38

31 - 30 anos

1,60

12.998,97

14.948,82

16.898,67

18.848,51

20.798,36

32 - 31 anos

1,62

13.161,46

15.135,68

17.109,90

19.084,12

21.058,34

33 - 32 anos

1,64

13.323,95

15.322,54

17.321,13

19.319,72

21.318,32

34 - 33 anos

1,66

13.486,43

15.509,40

17.532,37

19.555,33

21.578,30

35 - 34 anos

1,68

13.648,92

15.696,26

17.743,60

19.790,94

21.838,27

36 - 35 anos

1,70

13.811,41

15.883,12

17.954,83

20.026,54

22.098,25

ANEXO XXXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXXV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO VETERINÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina Veterinária; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10