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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS LI A LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO LI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo

II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.942,85

3.384,28

3.825,71

4.267,14

4.708,56

2 - 1 ano

1,02

3.001,71

3.451,97

3.902,22

4.352,48

4.802,74

3 - 2 anos

1,04

3.060,57

3.519,65

3.978,74

4.437,82

4.896,91

4 - 3 anos

1,06

3.119,42

3.587,34

4.055,25

4.523,17

4.991,08

5 - 4 anos

1,08

3.178,28

3.655,02

4.131,77

4.608,51

5.085,25

6 - 5 anos

1,10

3.237,14

3.722,71

4.208,28

4.693,85

5.179,42

7 - 6 anos

1,12

3.296,00

3.790,39

4.284,79

4.779,19

5.273,59

8 - 7 anos

1,14

3.354,85

3.858,08

4.361,31

4.864,54

5.367,76

9 - 8 anos

1,16

3.413,71

3.925,77

4.437,82

4.949,88

5.461,94

10 - 9 anos

1,18

3.472,57

3.993,45

4.514,34

5.035,22

5.556,11

11 - 10 anos

1,20

3.531,42

4.061,14

4.590,85

5.120,56

5.650,28

12 - 11 anos

1,22

3.590,28

4.128,82

4.667,37

5.205,91

5.744,45

13 - 12 anos

1,24

3.649,14

4.196,51

4.743,88

5.291,25

5.838,62

14 - 13 anos

1,26

3.707,99

4.264,19

4.820,39

5.376,59

5.932,79

15 - 14 anos

1,28

3.766,85

4.331,88

4.896,91

5.461,94

6.026,96

16 - 15 anos

1,30

3.825,71

4.399,57

4.973,42

5.547,28

6.121,13

17 - 16 anos

1,32

3.884,57

4.467,25

5.049,94

5.632,62

6.215,31

18 - 17 anos

1,34

3.943,42

4.534,94

5.126,45

5.717,96

6.309,48

19 - 18 anos

1,36

4.002,28

4.602,62

5.202,96

5.803,31

6.403,65

20 - 19 anos

1,38

4.061,14

4.670,31

5.279,48

5.888,65

6.497,82

21 - 20 anos

1,40

4.119,99

4.737,99

5.355,99

5.973,99

6.591,99

22 - 21 anos

1,42

4.178,85

4.805,68

5.432,51

6.059,33

6.686,16

23 - 22 anos

1,44

4.237,71

4.873,36

5.509,02

6.144,68

6.780,33

24 - 23 anos

1,46

4.296,57

4.941,05

5.585,54

6.230,02

6.874,50

25 - 24 anos

1,48

4.355,42

5.008,74

5.662,05

6.315,36

6.968,68

26 - 25 anos

1,50

4.414,28

5.076,42

5.738,56

6.400,71

7.062,85

27 - 26 anos

1,52

4.473,14

5.144,11

5.815,08

6.486,05

7.157,02

28 - 27 anos

1,54

4.531,99

5.211,79

5.891,59

6.571,39

7.251,19

29 - 28 anos

1,56

4.590,85

5.279,48

5.968,11

6.656,73

7.345,36

30 - 29 anos

1,58

4.649,71

5.347,16

6.044,62

6.742,08

7.439,53

31 - 30 anos

1,60

4.708,56

5.414,85

6.121,13

6.827,42

7.533,70

32 - 31 anos

1,62

4.767,42

5.482,54

6.197,65

6.912,76

7.627,88

33 - 32 anos

1,64

4.826,28

5.550,22

6.274,16

6.998,10

7.722,05

34 - 33 anos

1,66

4.885,14

5.617,91

6.350,68

7.083,45

7.816,22

35 - 34 anos

1,68

4.943,99

5.685,59

6.427,19

7.168,79

7.910,39

36 - 35 anos

1,70

5.002,85

5.753,28

6.503,71

7.254,13

8.004,56

ANEXO LII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40

HORAS

Grau de Formação →

I – Instrução: ensino médio completo;

II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.189,97

2.518,46

2.846,96

3.175,45

3.503,94

2 - 1 ano

1,02

2.233,76

2.568,83

2.903,89

3.238,96

3.574,02

3 - 2 anos

1,04

2.277,56

2.619,20

2.960,83

3.302,47

3.644,10

4 - 3 anos

1,06

2.321,36

2.669,57

3.017,77

3.365,98

3.714,18

5 - 4 anos

1,08

2.365,16

2.719,94

3.074,71

3.429,49

3.784,26

6 - 5 anos

1,10

2.408,96

2.770,31

3.131,65

3.492,99

3.854,34

7 - 6 anos

1,12

2.452,76

2.820,68

3.188,59

3.556,50

3.924,42

8 - 7 anos

1,14

2.496,56

2.871,04

3.245,53

3.620,01

3.994,50

9 - 8 anos

1,16

2.540,36

2.921,41

3.302,47

3.683,52

4.064,58

10 - 9 anos

1,18

2.584,16

2.971,78

3.359,41

3.747,03

4.134,65

11 - 10 anos

1,20

2.627,96

3.022,15

3.416,35

3.810,54

4.204,73

12 - 11 anos

1,22

2.671,76

3.072,52

3.473,29

3.874,05

4.274,81

13 - 12 anos

1,24

2.715,56

3.122,89

3.530,22

3.937,56

4.344,89

14 - 13 anos

1,26

2.759,36

3.173,26

3.587,16

4.001,07

4.414,97

15 - 14 anos

1,28

2.803,16

3.223,63

3.644,10

4.064,58

4.485,05

16 - 15 anos

1,30

2.846,96

3.274,00

3.701,04

4.128,08

4.555,13

17 - 16 anos

1,32

2.890,75

3.324,37

3.757,98

4.191,59

4.625,21

18 - 17 anos

1,34

2.934,55

3.374,74

3.814,92

4.255,10

4.695,29

19 - 18 anos

1,36

2.978,35

3.425,11

3.871,86

4.318,61

4.765,36

20 - 19 anos

1,38

3.022,15

3.475,48

3.928,80

4.382,12

4.835,44

21 - 20 anos

1,40

3.065,95

3.525,84

3.985,74

4.445,63

4.905,52

22 - 21 anos

1,42

3.109,75

3.576,21

4.042,68

4.509,14

4.975,60

23 - 22 anos

1,44

3.153,55

3.626,58

4.099,62

4.572,65

5.045,68

24 - 23 anos

1,46

3.197,35

3.676,95

4.156,55

4.636,16

5.115,76

25 - 24 anos

1,48

3.241,15

3.727,32

4.213,49

4.699,67

5.185,84

26 - 25 anos

1,50

3.284,95

3.777,69

4.270,43

4.763,17

5.255,92

27 - 26 anos

1,52

3.328,75

3.828,06

4.327,37

4.826,68

5.326,00

28 - 27 anos

1,54

3.372,55

3.878,43

4.384,31

4.890,19

5.396,07

29 - 28 anos

1,56

3.416,35

3.928,80

4.441,25

4.953,70

5.466,15

30 - 29 anos

1,58

3.460,15

3.979,17

4.498,19

5.017,21

5.536,23

31 - 30 anos

1,60

3.503,94

4.029,54

4.555,13

5.080,72

5.606,31

32 - 31 anos

1,62

3.547,74

4.079,91

4.612,07

5.144,23

5.676,39

33 - 32 anos

1,64

3.591,54

4.130,27

4.669,01

5.207,74

5.746,47

34 - 33 anos

1,66

3.635,34

4.180,64

4.725,95

5.271,25

5.816,55

35 - 34 anos

1,68

3.679,14

4.231,01

4.782,88

5.334,76

5.886,63

36 - 35 anos

1,70

3.722,94

4.281,38

4.839,82

5.398,26

5.956,71

ANEXO LIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.189,97

2.518,46

2.846,96

3.175,45

3.503,94

2 - 1 ano

1,02

2.233,76

2.568,83

2.903,89

3.238,96

3.574,02

3 - 2 anos

1,04

2.277,56

2.619,20

2.960,83

3.302,47

3.644,10

4 - 3 anos

1,06

2.321,36

2.669,57

3.017,77

3.365,98

3.714,18

5 - 4 anos

1,08

2.365,16

2.719,94

3.074,71

3.429,49

3.784,26

6 - 5 anos

1,10

2.408,96

2.770,31

3.131,65

3.492,99

3.854,34

7 - 6 anos

1,12

2.452,76

2.820,68

3.188,59

3.556,50

3.924,42

8 - 7 anos

1,14

2.496,56

2.871,04

3.245,53

3.620,01

3.994,50

9 - 8 anos

1,16

2.540,36

2.921,41

3.302,47

3.683,52

4.064,58

10 - 9 anos

1,18

2.584,16

2.971,78

3.359,41

3.747,03

4.134,65

11 - 10 anos

1,20

2.627,96

3.022,15

3.416,35

3.810,54

4.204,73

12 - 11 anos

1,22

2.671,76

3.072,52

3.473,29

3.874,05

4.274,81

13 - 12 anos

1,24

2.715,56

3.122,89

3.530,22

3.937,56

4.344,89

14 - 13 anos

1,26

2.759,36

3.173,26

3.587,16

4.001,07

4.414,97

15 - 14 anos

1,28

2.803,16

3.223,63

3.644,10

4.064,58

4.485,05

16 - 15 anos

1,30

2.846,96

3.274,00

3.701,04

4.128,08

4.555,13

17 - 16 anos

1,32

2.890,75

3.324,37

3.757,98

4.191,59

4.625,21

18 - 17 anos

1,34

2.934,55

3.374,74

3.814,92

4.255,10

4.695,29

19 - 18 anos

1,36

2.978,35

3.425,11

3.871,86

4.318,61

4.765,36

20 - 19 anos

1,38

3.022,15

3.475,48

3.928,80

4.382,12

4.835,44

21 - 20 anos

1,40

3.065,95

3.525,84

3.985,74

4.445,63

4.905,52

22 - 21 anos

1,42

3.109,75

3.576,21

4.042,68

4.509,14

4.975,60

23 - 22 anos

1,44

3.153,55

3.626,58

4.099,62

4.572,65

5.045,68

24 - 23 anos

1,46

3.197,35

3.676,95

4.156,55

4.636,16

5.115,76

25 - 24 anos

1,48

3.241,15

3.727,32

4.213,49

4.699,67

5.185,84

26 - 25 anos

1,50

3.284,95

3.777,69

4.270,43

4.763,17

5.255,92

27 - 26 anos

1,52

3.328,75

3.828,06

4.327,37

4.826,68

5.326,00

28 - 27 anos

1,54

3.372,55

3.878,43

4.384,31

4.890,19

5.396,07

29 - 28 anos

1,56

3.416,35

3.928,80

4.441,25

4.953,70

5.466,15

30 - 29 anos

1,58

3.460,15

3.979,17

4.498,19

5.017,21

5.536,23

31 - 30 anos

1,60

3.503,94

4.029,54

4.555,13

5.080,72

5.606,31

32 - 31 anos

1,62

3.547,74

4.079,91

4.612,07

5.144,23

5.676,39

33 - 32 anos

1,64

3.591,54

4.130,27

4.669,01

5.207,74

5.746,47

34 - 33 anos

1,66

3.635,34

4.180,64

4.725,95

5.271,25

5.816,55

35 - 34 anos

1,68

3.679,14

4.231,01

4.782,88

5.334,76

5.886,63

36 - 35 anos

1,70

3.722,94

4.281,38

4.839,82

5.398,26

5.956,71

ANEXO LIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM

EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.189,97

2.518,46

2.846,96

3.175,45

3.503,94

2 - 1 ano

1,02

2.233,76

2.568,83

2.903,89

3.238,96

3.574,02

3 - 2 anos

1,04

2.277,56

2.619,20

2.960,83

3.302,47

3.644,10

4 - 3 anos

1,06

2.321,36

2.669,57

3.017,77

3.365,98

3.714,18

5 - 4 anos

1,08

2.365,16

2.719,94

3.074,71

3.429,49

3.784,26

6 - 5 anos

1,10

2.408,96

2.770,31

3.131,65

3.492,99

3.854,34

7 - 6 anos

1,12

2.452,76

2.820,68

3.188,59

3.556,50

3.924,42

8 - 7 anos

1,14

2.496,56

2.871,04

3.245,53

3.620,01

3.994,50

9 - 8 anos

1,16

2.540,36

2.921,41

3.302,47

3.683,52

4.064,58

10 - 9 anos

1,18

2.584,16

2.971,78

3.359,41

3.747,03

4.134,65

11 - 10 anos

1,20

2.627,96

3.022,15

3.416,35

3.810,54

4.204,73

12 - 11 anos

1,22

2.671,76

3.072,52

3.473,29

3.874,05

4.274,81

13 - 12 anos

1,24

2.715,56

3.122,89

3.530,22

3.937,56

4.344,89

14 - 13 anos

1,26

2.759,36

3.173,26

3.587,16

4.001,07

4.414,97

15 - 14 anos

1,28

2.803,16

3.223,63

3.644,10

4.064,58

4.485,05

16 - 15 anos

1,30

2.846,96

3.274,00

3.701,04

4.128,08

4.555,13

17 - 16 anos

1,32

2.890,75

3.324,37

3.757,98

4.191,59

4.625,21

18 - 17 anos

1,34

2.934,55

3.374,74

3.814,92

4.255,10

4.695,29

19 - 18 anos

1,36

2.978,35

3.425,11

3.871,86

4.318,61

4.765,36

20 - 19 anos

1,38

3.022,15

3.475,48

3.928,80

4.382,12

4.835,44

21 - 20 anos

1,40

3.065,95

3.525,84

3.985,74

4.445,63

4.905,52

22 - 21 anos

1,42

3.109,75

3.576,21

4.042,68

4.509,14

4.975,60

23 - 22 anos

1,44

3.153,55

3.626,58

4.099,62

4.572,65

5.045,68

24 - 23 anos

1,46

3.197,35

3.676,95

4.156,55

4.636,16

5.115,76

25 - 24 anos

1,48

3.241,15

3.727,32

4.213,49

4.699,67

5.185,84

26 - 25 anos

1,50

3.284,95

3.777,69

4.270,43

4.763,17

5.255,92

27 - 26 anos

1,52

3.328,75

3.828,06

4.327,37

4.826,68

5.326,00

28 - 27 anos

1,54

3.372,55

3.878,43

4.384,31

4.890,19

5.396,07

29 - 28 anos

1,56

3.416,35

3.928,80

4.441,25

4.953,70

5.466,15

30 - 29 anos

1,58

3.460,15

3.979,17

4.498,19

5.017,21

5.536,23

31 - 30 anos

1,60

3.503,94

4.029,54

4.555,13

5.080,72

5.606,31

32 - 31 anos

1,62

3.547,74

4.079,91

4.612,07

5.144,23

5.676,39

33 - 32 anos

1,64

3.591,54

4.130,27

4.669,01

5.207,74

5.746,47

34 - 33 anos

1,66

3.635,34

4.180,64

4.725,95

5.271,25

5.816,55

35 - 34 anos

1,68

3.679,14

4.231,01

4.782,88

5.334,76

5.886,63

36 - 35 anos

1,70

3.722,94

4.281,38

4.839,82

5.398,26

5.956,71

ANEXO LV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ASSISTENTE SOCIAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação de nível superior em Serviço Social; e II

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.171,33

4.797,03

5.422,73

6.048,43

6.674,13

2 - 1 ano

1,02

4.254,76

4.892,97

5.531,19

6.169,40

6.807,62

3 - 2 anos

1,04

4.338,19

4.988,92

5.639,64

6.290,37

6.941,10

4 - 3 anos

1,06

4.421,61

5.084,86

5.748,10

6.411,34

7.074,58

5 - 4 anos

1,08

4.505,04

5.180,80

5.856,55

6.532,31

7.208,06

6 - 5 anos

1,10

4.588,47

5.276,74

5.965,01

6.653,28

7.341,55

7 - 6 anos

1,12

4.671,89

5.372,68

6.073,46

6.774,25

7.475,03

8 - 7 anos

1,14

4.755,32

5.468,62

6.181,92

6.895,21

7.608,51

9 - 8 anos

1,16

4.838,75

5.564,56

6.290,37

7.016,18

7.742,00

10 - 9 anos

1,18

4.922,17

5.660,50

6.398,83

7.137,15

7.875,48

11 - 10 anos

1,20

5.005,60

5.756,44

6.507,28

7.258,12

8.008,96

12 - 11 anos

1,22

5.089,03

5.852,38

6.615,74

7.379,09

8.142,44

13 - 12 anos

1,24

5.172,45

5.948,32

6.724,19

7.500,06

8.275,93

14 - 13 anos

1,26

5.255,88

6.044,26

6.832,64

7.621,03

8.409,41

15 - 14 anos

1,28

5.339,31

6.140,20

6.941,10

7.742,00

8.542,89

16 - 15 anos

1,30

5.422,73

6.236,14

7.049,55

7.862,96

8.676,37

17 - 16 anos

1,32

5.506,16

6.332,08

7.158,01

7.983,93

8.809,86

18 - 17 anos

1,34

5.589,59

6.428,03

7.266,46

8.104,90

8.943,34

19 - 18 anos

1,36

5.673,01

6.523,97

7.374,92

8.225,87

9.076,82

20 - 19 anos

1,38

5.756,44

6.619,91

7.483,37

8.346,84

9.210,30

21 - 20 anos

1,40

5.839,87

6.715,85

7.591,83

8.467,81

9.343,79

22 - 21 anos

1,42

5.923,29

6.811,79

7.700,28

8.588,78

9.477,27

23 - 22 anos

1,44

6.006,72

6.907,73

7.808,74

8.709,74

9.610,75

24 - 23 anos

1,46

6.090,15

7.003,67

7.917,19

8.830,71

9.744,24

25 - 24 anos

1,48

6.173,57

7.099,61

8.025,65

8.951,68

9.877,72

26 - 25 anos

1,50

6.257,00

7.195,55

8.134,10

9.072,65

10.011,20

27 - 26 anos

1,52

6.340,43

7.291,49

8.242,56

9.193,62

10.144,68

28 - 27 anos

1,54

6.423,85

7.387,43

8.351,01

9.314,59

10.278,17

29 - 28 anos

1,56

6.507,28

7.483,37

8.459,46

9.435,56

10.411,65

30 - 29 anos

1,58

6.590,71

7.579,31

8.567,92

9.556,53

10.545,13

31 - 30 anos

1,60

6.674,13

7.675,25

8.676,37

9.677,49

10.678,61

32 - 31 anos

1,62

6.757,56

7.771,19

8.784,83

9.798,46

10.812,10

33 - 32 anos

1,64

6.840,99

7.867,14

8.893,28

9.919,43

10.945,58

34 - 33 anos

1,66

6.924,41

7.963,08

9.001,74

10.040,40

11.079,06

35 - 34 anos

1,68

7.007,84

8.059,02

9.110,19

10.161,37

11.212,55

36 - 35 anos

1,70

7.091,27

8.154,96

9.218,65

10.282,34

11.346,03

ANEXO LVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTROLADOR INTERNO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis ou Administração; e II – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

9.027,67

10.381,83

11.735,98

13.090,13

14.444,28

2 - 1 ano

1,02

9.208,23

10.589,46

11.970,70

13.351,93

14.733,17

3 - 2 anos

1,04

9.388,78

10.797,10

12.205,42

13.613,73

15.022,05

4 - 3 anos

1,06

9.569,34

11.004,74

12.440,14

13.875,54

15.310,94

5 - 4 anos

1,08

9.749,89

11.212,37

12.674,86

14.137,34

15.599,82

6 - 5 anos

1,10

9.930,44

11.420,01

12.909,57

14.399,14

15.888,71

7 - 6 anos

1,12

10.111,00

11.627,64

13.144,29

14.660,94

16.177,59

8 - 7 anos

1,14

10.291,55

11.835,28

13.379,01

14.922,75

16.466,48

9 - 8 anos

1,16

10.472,10

12.042,92

13.613,73

15.184,55

16.755,36

10 - 9 anos

1,18

10.652,66

12.250,55

13.848,45

15.446,35

17.044,25

11 - 10 anos

1,20

10.833,21

12.458,19

14.083,17

15.708,15

17.333,14

12 - 11 anos

1,22

11.013,76

12.665,83

14.317,89

15.969,96

17.622,02

13 - 12 anos

1,24

11.194,32

12.873,46

14.552,61

16.231,76

17.910,91

14 - 13 anos

1,26

11.374,87

13.081,10

14.787,33

16.493,56

18.199,79

15 - 14 anos

1,28

11.555,42

13.288,74

15.022,05

16.755,36

18.488,68

16 - 15 anos

1,30

11.735,98

13.496,37

15.256,77

17.017,17

18.777,56

17 - 16 anos

1,32

11.916,53

13.704,01

15.491,49

17.278,97

19.066,45

18 - 17 anos

1,34

12.097,08

13.911,65

15.726,21

17.540,77

19.355,33

19 - 18 anos

1,36

12.277,64

14.119,28

15.960,93

17.802,57

19.644,22

20 - 19 anos

1,38

12.458,19

14.326,92

16.195,65

18.064,38

19.933,11

21 - 20 anos

1,40

12.638,74

14.534,56

16.430,37

18.326,18

20.221,99

22 - 21 anos

1,42

12.819,30

14.742,19

16.665,09

18.587,98

20.510,88

23 - 22 anos

1,44

12.999,85

14.949,83

16.899,81

18.849,78

20.799,76

24 - 23 anos

1,46

13.180,41

15.157,47

17.134,53

19.111,59

21.088,65

25 - 24 anos

1,48

13.360,96

15.365,10

17.369,25

19.373,39

21.377,53

26 - 25 anos

1,50

13.541,51

15.572,74

17.603,97

19.635,19

21.666,42

27 - 26 anos

1,52

13.722,07

15.780,38

17.838,69

19.896,99

21.955,30

28 - 27 anos

1,54

13.902,62

15.988,01

18.073,40

20.158,80

22.244,19

29 - 28 anos

1,56

14.083,17

16.195,65

18.308,12

20.420,60

22.533,08

30 - 29 anos

1,58

14.263,73

16.403,28

18.542,84

20.682,40

22.821,96

31 - 30 anos

1,60

14.444,28

16.610,92

18.777,56

20.944,21

23.110,85

32 - 31 anos

1,62

14.624,83

16.818,56

19.012,28

21.206,01

23.399,73

33 - 32 anos

1,64

14.805,39

17.026,19

19.247,00

21.467,81

23.688,62

34 - 33 anos

1,66

14.985,94

17.233,83

19.481,72

21.729,61

23.977,50

35 - 34 anos

1,68

15.166,49

17.441,47

19.716,44

21.991,42

24.266,39

36 - 35 anos

1,70

15.347,05

17.649,10

19.951,16

22.253,22

24.555,28

ANEXO LVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - BIOQUÍMICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso de nível superior em Bioquímica; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.997,24

5.746,82

6.496,41

7.245,99

7.995,58

2 - 1 ano

1,02

5.097,18

5.861,76

6.626,33

7.390,91

8.155,49

3 - 2 anos

1,04

5.197,13

5.976,69

6.756,26

7.535,83

8.315,40

4 - 3 anos

1,06

5.297,07

6.091,63

6.886,19

7.680,75

8.475,31

5 - 4 anos

1,08

5.397,01

6.206,57

7.016,12

7.825,67

8.635,22

6 - 5 anos

1,10

5.496,96

6.321,50

7.146,05

7.970,59

8.795,13

7 - 6 anos

1,12

5.596,90

6.436,44

7.275,98

8.115,51

8.955,05

8 - 7 anos

1,14

5.696,85

6.551,38

7.405,90

8.260,43

9.114,96

9 - 8 anos

1,16

5.796,79

6.666,31

7.535,83

8.405,35

9.274,87

10 - 9 anos

1,18

5.896,74

6.781,25

7.665,76

8.550,27

9.434,78

11 - 10 anos

1,20

5.996,68

6.896,19

7.795,69

8.695,19

9.594,69

12 - 11 anos

1,22

6.096,63

7.011,12

7.925,62

8.840,11

9.754,60

13 - 12 anos

1,24

6.196,57

7.126,06

8.055,54

8.985,03

9.914,52

14 - 13 anos

1,26

6.296,52

7.240,99

8.185,47

9.129,95

10.074,43

15 - 14 anos

1,28

6.396,46

7.355,93

8.315,40

9.274,87

10.234,34

16 - 15 anos

1,30

6.496,41

7.470,87

8.445,33

9.419,79

10.394,25

17 - 16 anos

1,32

6.596,35

7.585,80

8.575,26

9.564,71

10.554,16

18 - 17 anos

1,34

6.696,30

7.700,74

8.705,18

9.709,63

10.714,07

19 - 18 anos

1,36

6.796,24

7.815,68

8.835,11

9.854,55

10.873,98

20 - 19 anos

1,38

6.896,19

7.930,61

8.965,04

9.999,47

11.033,90

21 - 20 anos

1,40

6.996,13

8.045,55

9.094,97

10.144,39

11.193,81

22 - 21 anos

1,42

7.096,07

8.160,49

9.224,90

10.289,31

11.353,72

23 - 22 anos

1,44

7.196,02

8.275,42

9.354,83

10.434,23

11.513,63

24 - 23 anos

1,46

7.295,96

8.390,36

9.484,75

10.579,15

11.673,54

25 - 24 anos

1,48

7.395,91

8.505,30

9.614,68

10.724,07

11.833,45

26 - 25 anos

1,50

7.495,85

8.620,23

9.744,61

10.868,99

11.993,37

27 - 26 anos

1,52

7.595,80

8.735,17

9.874,54

11.013,91

12.153,28

28 - 27 anos

1,54

7.695,74

8.850,10

10.004,47

11.158,83

12.313,19

29 - 28 anos

1,56

7.795,69

8.965,04

10.134,39

11.303,75

12.473,10

30 - 29 anos

1,58

7.895,63

9.079,98

10.264,32

11.448,67

12.633,01

31 - 30 anos

1,60

7.995,58

9.194,91

10.394,25

11.593,59

12.792,92

32 - 31 anos

1,62

8.095,52

9.309,85

10.524,18

11.738,51

12.952,83

33 - 32 anos

1,64

8.195,47

9.424,79

10.654,11

11.883,43

13.112,75

34 - 33 anos

1,66

8.295,41

9.539,72

10.784,03

12.028,35

13.272,66

35 - 34 anos

1,68

8.395,36

9.654,66

10.913,96

12.173,27

13.432,57

36 - 35 anos

1,70

8.495,30

9.769,60

11.043,89

12.318,19

13.592,48

ANEXO LVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

8.124,90

9.343,64

10.562,37

11.781,11

12.999,84

2 - 1 ano

1,02

8.287,40

9.530,51

10.773,62

12.016,73

13.259,84

3 - 2 anos

1,04

8.449,90

9.717,38

10.984,87

12.252,35

13.519,84

4 - 3 anos

1,06

8.612,40

9.904,26

11.196,12

12.487,98

13.779,84

5 - 4 anos

1,08

8.774,90

10.091,13

11.407,36

12.723,60

14.039,83

6 - 5 anos

1,10

8.937,39

10.278,00

11.618,61

12.959,22

14.299,83

7 - 6 anos

1,12

9.099,89

10.464,88

11.829,86

13.194,84

14.559,83

8 - 7 anos

1,14

9.262,39

10.651,75

12.041,11

13.430,46

14.819,82

9 - 8 anos

1,16

9.424,89

10.838,62

12.252,35

13.666,09

15.079,82

10 - 9 anos

1,18

9.587,39

11.025,49

12.463,60

13.901,71

15.339,82

11 - 10 anos

1,20

9.749,88

11.212,37

12.674,85

14.137,33

15.599,81

12 - 11 anos

1,22

9.912,38

11.399,24

12.886,10

14.372,95

15.859,81

13 - 12 anos

1,24

10.074,88

11.586,11

13.097,34

14.608,58

16.119,81

14 - 13 anos

1,26

10.237,38

11.772,98

13.308,59

14.844,20

16.379,80

15 - 14 anos

1,28

10.399,88

11.959,86

13.519,84

15.079,82

16.639,80

16 - 15 anos

1,30

10.562,37

12.146,73

13.731,09

15.315,44

16.899,80

17 - 16 anos

1,32

10.724,87

12.333,60

13.942,33

15.551,06

17.159,80

18 - 17 anos

1,34

10.887,37

12.520,48

14.153,58

15.786,69

17.419,79

19 - 18 anos

1,36

11.049,87

12.707,35

14.364,83

16.022,31

17.679,79

20 - 19 anos

1,38

11.212,37

12.894,22

14.576,08

16.257,93

17.939,79

21 - 20 anos

1,40

11.374,86

13.081,09

14.787,32

16.493,55

18.199,78

22 - 21 anos

1,42

11.537,36

13.267,97

14.998,57

16.729,18

18.459,78

23 - 22 anos

1,44

11.699,86

13.454,84

15.209,82

16.964,80

18.719,78

24 - 23 anos

1,46

11.862,36

13.641,71

15.421,07

17.200,42

18.979,77

25 - 24 anos

1,48

12.024,86

13.828,58

15.632,31

17.436,04

19.239,77

26 - 25 anos

1,50

12.187,35

14.015,46

15.843,56

17.671,66

19.499,77

27 - 26 anos

1,52

12.349,85

14.202,33

16.054,81

17.907,29

19.759,76

28 - 27 anos

1,54

12.512,35

14.389,20

16.266,06

18.142,91

20.019,76

29 - 28 anos

1,56

12.674,85

14.576,08

16.477,30

18.378,53

20.279,76

30 - 29 anos

1,58

12.837,35

14.762,95

16.688,55

18.614,15

20.539,75

31 - 30 anos

1,60

12.999,84

14.949,82

16.899,80

18.849,78

20.799,75

32 - 31 anos

1,62

13.162,34

15.136,69

17.111,05

19.085,40

21.059,75

33 - 32 anos

1,64

13.324,84

15.323,57

17.322,29

19.321,02

21.319,75

34 - 33 anos

1,66

13.487,34

15.510,44

17.533,54

19.556,64

21.579,74

35 - 34 anos

1,68

13.649,84

15.697,31

17.744,79

19.792,26

21.839,74

36 - 35 anos

1,70

13.812,34

15.884,19

17.956,04

20.027,89

22.099,74

ANEXO LIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - EDUCADOR FÍSICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Curso superior em Educação Física, bacharelado; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

2.307,27

2.653,36

2.999,45

3.345,54

3.691,63

2 - 1 ano

1,02

2.353,41

2.706,42

3.059,43

3.412,45

3.765,46

3 - 2 anos

1,04

2.399,56

2.759,49

3.119,42

3.479,36

3.839,29

4 - 3 anos

1,06

2.445,70

2.812,56

3.179,41

3.546,27

3.913,12

5 - 4 anos

1,08

2.491,85

2.865,62

3.239,40

3.613,18

3.986,96

6 - 5 anos

1,10

2.537,99

2.918,69

3.299,39

3.680,09

4.060,79

7 - 6 anos

1,12

2.584,14

2.971,76

3.359,38

3.747,00

4.134,62

8 - 7 anos

1,14

2.630,28

3.024,83

3.419,37

3.813,91

4.208,45

9 - 8 anos

1,16

2.676,43

3.077,89

3.479,36

3.880,82

4.282,29

10 - 9 anos

1,18

2.722,57

3.130,96

3.539,35

3.947,73

4.356,12

11 - 10 anos

1,20

2.768,72

3.184,03

3.599,33

4.014,64

4.429,95

12 - 11 anos

1,22

2.814,86

3.237,09

3.659,32

4.081,55

4.503,78

13 - 12 anos

1,24

2.861,01

3.290,16

3.719,31

4.148,46

4.577,62

14 - 13 anos

1,26

2.907,16

3.343,23

3.779,30

4.215,37

4.651,45

15 - 14 anos

1,28

2.953,30

3.396,30

3.839,29

4.282,29

4.725,28

16 - 15 anos

1,30

2.999,45

3.449,36

3.899,28

4.349,20

4.799,11

17 - 16 anos

1,32

3.045,59

3.502,43

3.959,27

4.416,11

4.872,95

18 - 17 anos

1,34

3.091,74

3.555,50

4.019,26

4.483,02

4.946,78

19 - 18 anos

1,36

3.137,88

3.608,56

4.079,25

4.549,93

5.020,61

20 - 19 anos

1,38

3.184,03

3.661,63

4.139,24

4.616,84

5.094,44

21 - 20 anos

1,40

3.230,17

3.714,70

4.199,22

4.683,75

5.168,28

22 - 21 anos

1,42

3.276,32

3.767,77

4.259,21

4.750,66

5.242,11

23 - 22 anos

1,44

3.322,46

3.820,83

4.319,20

4.817,57

5.315,94

24 - 23 anos

1,46

3.368,61

3.873,90

4.379,19

4.884,48

5.389,77

25 - 24 anos

1,48

3.414,75

3.926,97

4.439,18

4.951,39

5.463,61

26 - 25 anos

1,50

3.460,90

3.980,03

4.499,17

5.018,30

5.537,44

27 - 26 anos

1,52

3.507,04

4.033,10

4.559,16

5.085,21

5.611,27

28 - 27 anos

1,54

3.553,19

4.086,17

4.619,15

5.152,12

5.685,10

29 - 28 anos

1,56

3.599,33

4.139,24

4.679,14

5.219,04

5.758,94

30 - 29 anos

1,58

3.645,48

4.192,30

4.739,12

5.285,95

5.832,77

31 - 30 anos

1,60

3.691,63

4.245,37

4.799,11

5.352,86

5.906,60

32 - 31 anos

1,62

3.737,77

4.298,44

4.859,10

5.419,77

5.980,43

33 - 32 anos

1,64

3.783,92

4.351,50

4.919,09

5.486,68

6.054,27

34 - 33 anos

1,66

3.830,06

4.404,57

4.979,08

5.553,59

6.128,10

35 - 34 anos

1,68

3.876,21

4.457,64

5.039,07

5.620,50

6.201,93

36 - 35 anos

1,70

3.922,35

4.510,70

5.099,06

5.687,41

6.275,76

ANEXO LX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ENFERMEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Enfermagem; e II - Registro e

regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.517,74

7.495,40

8.473,06

9.450,73

10.428,39

2 - 1 ano

1,02

6.648,10

7.645,31

8.642,53

9.639,74

10.636,95

3 - 2 anos

1,04

6.778,45

7.795,22

8.811,99

9.828,75

10.845,52

4 - 3 anos

1,06

6.908,81

7.945,13

8.981,45

10.017,77

11.054,09

5 - 4 anos

1,08

7.039,16

8.095,04

9.150,91

10.206,78

11.262,66

6 - 5 anos

1,10

7.169,52

8.244,94

9.320,37

10.395,80

11.471,23

7 - 6 anos

1,12

7.299,87

8.394,85

9.489,83

10.584,81

11.679,79

8 - 7 anos

1,14

7.430,23

8.544,76

9.659,29

10.773,83

11.888,36

9 - 8 anos

1,16

7.560,58

8.694,67

9.828,75

10.962,84

12.096,93

10 - 9 anos

1,18

7.690,94

8.844,58

9.998,22

11.151,86

12.305,50

11 - 10 anos

1,20

7.821,29

8.994,48

10.167,68

11.340,87

12.514,06

12 - 11 anos

1,22

7.951,64

9.144,39

10.337,14

11.529,89

12.722,63

13 - 12 anos

1,24

8.082,00

9.294,30

10.506,60

11.718,90

12.931,20

14 - 13 anos

1,26

8.212,35

9.444,21

10.676,06

11.907,91

13.139,77

15 - 14 anos

1,28

8.342,71

9.594,12

10.845,52

12.096,93

13.348,34

16 - 15 anos

1,30

8.473,06

9.744,02

11.014,98

12.285,94

13.556,90

17 - 16 anos

1,32

8.603,42

9.893,93

11.184,44

12.474,96

13.765,47

18 - 17 anos

1,34

8.733,77

10.043,84

11.353,91

12.663,97

13.974,04

19 - 18 anos

1,36

8.864,13

10.193,75

11.523,37

12.852,99

14.182,61

20 - 19 anos

1,38

8.994,48

10.343,66

11.692,83

13.042,00

14.391,17

21 - 20 anos

1,40

9.124,84

10.493,56

11.862,29

13.231,02

14.599,74

22 - 21 anos

1,42

9.255,19

10.643,47

12.031,75

13.420,03

14.808,31

23 - 22 anos

1,44

9.385,55

10.793,38

12.201,21

13.609,04

15.016,88

24 - 23 anos

1,46

9.515,90

10.943,29

12.370,67

13.798,06

15.225,44

25 - 24 anos

1,48

9.646,26

11.093,20

12.540,14

13.987,07

15.434,01

26 - 25 anos

1,50

9.776,61

11.243,10

12.709,60

14.176,09

15.642,58

27 - 26 anos

1,52

9.906,97

11.393,01

12.879,06

14.365,10

15.851,15

28 - 27 anos

1,54

10.037,32

11.542,92

13.048,52

14.554,12

16.059,72

29 - 28 anos

1,56

10.167,68

11.692,83

13.217,98

14.743,13

16.268,28

30 - 29 anos

1,58

10.298,03

11.842,74

13.387,44

14.932,15

16.476,85

31 - 30 anos

1,60

10.428,39

11.992,64

13.556,90

15.121,16

16.685,42

32 - 31 anos

1,62

10.558,74

12.142,55

13.726,36

15.310,18

16.893,99

33 - 32 anos

1,64

10.689,10

12.292,46

13.895,83

15.499,19

17.102,55

34 - 33 anos

1,66

10.819,45

12.442,37

14.065,29

15.688,20

17.311,12

35 - 34 anos

1,68

10.949,81

12.592,28

14.234,75

15.877,22

17.519,69

36 - 35 anos

1,70

11.080,16

12.742,19

14.404,21

16.066,23

17.728,26