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Pref. São Félix do Araguaia

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ANEXOS LXI A LXIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2025, DE 28/03/2025 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHEIROS TUTELARES

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ANEXO LXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FARMACÊUTICO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Farmácia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.997,24

5.746,82

6.496,41

7.245,99

7.995,58

2 - 1 ano

1,02

5.097,18

5.861,76

6.626,33

7.390,91

8.155,49

3 - 2 anos

1,04

5.197,13

5.976,69

6.756,26

7.535,83

8.315,40

4 - 3 anos

1,06

5.297,07

6.091,63

6.886,19

7.680,75

8.475,31

5 - 4 anos

1,08

5.397,01

6.206,57

7.016,12

7.825,67

8.635,22

6 - 5 anos

1,10

5.496,96

6.321,50

7.146,05

7.970,59

8.795,13

7 - 6 anos

1,12

5.596,90

6.436,44

7.275,98

8.115,51

8.955,05

8 - 7 anos

1,14

5.696,85

6.551,38

7.405,90

8.260,43

9.114,96

9 - 8 anos

1,16

5.796,79

6.666,31

7.535,83

8.405,35

9.274,87

10 - 9 anos

1,18

5.896,74

6.781,25

7.665,76

8.550,27

9.434,78

11 - 10 anos

1,20

5.996,68

6.896,19

7.795,69

8.695,19

9.594,69

12 - 11 anos

1,22

6.096,63

7.011,12

7.925,62

8.840,11

9.754,60

13 - 12 anos

1,24

6.196,57

7.126,06

8.055,54

8.985,03

9.914,52

14 - 13 anos

1,26

6.296,52

7.240,99

8.185,47

9.129,95

10.074,43

15 - 14 anos

1,28

6.396,46

7.355,93

8.315,40

9.274,87

10.234,34

16 - 15 anos

1,30

6.496,41

7.470,87

8.445,33

9.419,79

10.394,25

17 - 16 anos

1,32

6.596,35

7.585,80

8.575,26

9.564,71

10.554,16

18 - 17 anos

1,34

6.696,30

7.700,74

8.705,18

9.709,63

10.714,07

19 - 18 anos

1,36

6.796,24

7.815,68

8.835,11

9.854,55

10.873,98

20 - 19 anos

1,38

6.896,19

7.930,61

8.965,04

9.999,47

11.033,90

21 - 20 anos

1,40

6.996,13

8.045,55

9.094,97

10.144,39

11.193,81

22 - 21 anos

1,42

7.096,07

8.160,49

9.224,90

10.289,31

11.353,72

23 - 22 anos

1,44

7.196,02

8.275,42

9.354,83

10.434,23

11.513,63

24 - 23 anos

1,46

7.295,96

8.390,36

9.484,75

10.579,15

11.673,54

25 - 24 anos

1,48

7.395,91

8.505,30

9.614,68

10.724,07

11.833,45

26 - 25 anos

1,50

7.495,85

8.620,23

9.744,61

10.868,99

11.993,37

27 - 26 anos

1,52

7.595,80

8.735,17

9.874,54

11.013,91

12.153,28

28 - 27 anos

1,54

7.695,74

8.850,10

10.004,47

11.158,83

12.313,19

29 - 28 anos

1,56

7.795,69

8.965,04

10.134,39

11.303,75

12.473,10

30 - 29 anos

1,58

7.895,63

9.079,98

10.264,32

11.448,67

12.633,01

31 - 30 anos

1,60

7.995,58

9.194,91

10.394,25

11.593,59

12.792,92

32 - 31 anos

1,62

8.095,52

9.309,85

10.524,18

11.738,51

12.952,83

33 - 32 anos

1,64

8.195,47

9.424,79

10.654,11

11.883,43

13.112,75

34 - 33 anos

1,66

8.295,41

9.539,72

10.784,03

12.028,35

13.272,66

35 - 34 anos

1,68

8.395,36

9.654,66

10.913,96

12.173,27

13.432,57

36 - 35 anos

1,70

8.495,30

9.769,60

11.043,89

12.318,19

13.592,48

ANEXO LXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FISIOTERAPEUTA - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Fisioterapia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

5.147,44

5.919,56

6.691,68

7.463,79

8.235,91

2 - 1 ano

1,02

5.250,39

6.037,95

6.825,51

7.613,07

8.400,63

3 - 2 anos

1,04

5.353,34

6.156,34

6.959,34

7.762,35

8.565,35

4 - 3 anos

1,06

5.456,29

6.274,73

7.093,18

7.911,62

8.730,07

5 - 4 anos

1,08

5.559,24

6.393,13

7.227,01

8.060,90

8.894,78

6 - 5 anos

1,10

5.662,19

6.511,52

7.360,85

8.210,17

9.059,50

7 - 6 anos

1,12

5.765,14

6.629,91

7.494,68

8.359,45

9.224,22

8 - 7 anos

1,14

5.868,09

6.748,30

7.628,51

8.508,73

9.388,94

9 - 8 anos

1,16

5.971,04

6.866,69

7.762,35

8.658,00

9.553,66

10 - 9 anos

1,18

6.073,98

6.985,08

7.896,18

8.807,28

9.718,38

11 - 10 anos

1,20

6.176,93

7.103,47

8.030,01

8.956,55

9.883,09

12 - 11 anos

1,22

6.279,88

7.221,86

8.163,85

9.105,83

10.047,81

13 - 12 anos

1,24

6.382,83

7.340,26

8.297,68

9.255,11

10.212,53

14 - 13 anos

1,26

6.485,78

7.458,65

8.431,51

9.404,38

10.377,25

15 - 14 anos

1,28

6.588,73

7.577,04

8.565,35

9.553,66

10.541,97

16 - 15 anos

1,30

6.691,68

7.695,43

8.699,18

9.702,93

10.706,68

17 - 16 anos

1,32

6.794,63

7.813,82

8.833,01

9.852,21

10.871,40

18 - 17 anos

1,34

6.897,58

7.932,21

8.966,85

10.001,48

11.036,12

19 - 18 anos

1,36

7.000,52

8.050,60

9.100,68

10.150,76

11.200,84

20 - 19 anos

1,38

7.103,47

8.168,99

9.234,52

10.300,04

11.365,56

21 - 20 anos

1,40

7.206,42

8.287,39

9.368,35

10.449,31

11.530,28

22 - 21 anos

1,42

7.309,37

8.405,78

9.502,18

10.598,59

11.694,99

23 - 22 anos

1,44

7.412,32

8.524,17

9.636,02

10.747,86

11.859,71

24 - 23 anos

1,46

7.515,27

8.642,56

9.769,85

10.897,14

12.024,43

25 - 24 anos

1,48

7.618,22

8.760,95

9.903,68

11.046,42

12.189,15

26 - 25 anos

1,50

7.721,17

8.879,34

10.037,52

11.195,69

12.353,87

27 - 26 anos

1,52

7.824,12

8.997,73

10.171,35

11.344,97

12.518,58

28 - 27 anos

1,54

7.927,06

9.116,12

10.305,18

11.494,24

12.683,30

29 - 28 anos

1,56

8.030,01

9.234,52

10.439,02

11.643,52

12.848,02

30 - 29 anos

1,58

8.132,96

9.352,91

10.572,85

11.792,80

13.012,74

31 - 30 anos

1,60

8.235,91

9.471,30

10.706,68

11.942,07

13.177,46

32 - 31 anos

1,62

8.338,86

9.589,69

10.840,52

12.091,35

13.342,18

33 - 32 anos

1,64

8.441,81

9.708,08

10.974,35

12.240,62

13.506,89

34 - 33 anos

1,66

8.544,76

9.826,47

11.108,19

12.389,90

13.671,61

35 - 34 anos

1,68

8.647,71

9.944,86

11.242,02

12.539,17

13.836,33

36 - 35 anos

1,70

8.750,66

10.063,25

11.375,85

12.688,45

14.001,05

ANEXO LXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - FONOAUDIÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Graduação de nível superior em Fonoaudiologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

4.653,66

5.351,71

6.049,76

6.747,81

7.445,86

2 - 1 ano

1,02

4.746,74

5.458,75

6.170,76

6.882,77

7.594,78

3 - 2 anos

1,04

4.839,81

5.565,78

6.291,75

7.017,72

7.743,70

4 - 3 anos

1,06

4.932,88

5.672,82

6.412,75

7.152,68

7.892,61

5 - 4 anos

1,08

5.025,96

5.779,85

6.533,74

7.287,64

8.041,53

6 - 5 anos

1,10

5.119,03

5.886,88

6.654,74

7.422,59

8.190,45

7 - 6 anos

1,12

5.212,10

5.993,92

6.775,73

7.557,55

8.339,36

8 - 7 anos

1,14

5.305,18

6.100,95

6.896,73

7.692,51

8.488,28

9 - 8 anos

1,16

5.398,25

6.207,99

7.017,72

7.827,46

8.637,20

10 - 9 anos

1,18

5.491,32

6.315,02

7.138,72

7.962,42

8.786,12

11 - 10 anos

1,20

5.584,40

6.422,06

7.259,71

8.097,37

8.935,03

12 - 11 anos

1,22

5.677,47

6.529,09

7.380,71

8.232,33

9.083,95

13 - 12 anos

1,24

5.770,54

6.636,12

7.501,71

8.367,29

9.232,87

14 - 13 anos

1,26

5.863,62

6.743,16

7.622,70

8.502,24

9.381,79

15 - 14 anos

1,28

5.956,69

6.850,19

7.743,70

8.637,20

9.530,70

16 - 15 anos

1,30

6.049,76

6.957,23

7.864,69

8.772,16

9.679,62

17 - 16 anos

1,32

6.142,84

7.064,26

7.985,69

8.907,11

9.828,54

18 - 17 anos

1,34

6.235,91

7.171,30

8.106,68

9.042,07

9.977,45

19 - 18 anos

1,36

6.328,98

7.278,33

8.227,68

9.177,02

10.126,37

20 - 19 anos

1,38

6.422,06

7.385,36

8.348,67

9.311,98

10.275,29

21 - 20 anos

1,40

6.515,13

7.492,40

8.469,67

9.446,94

10.424,21

22 - 21 anos

1,42

6.608,20

7.599,43

8.590,66

9.581,89

10.573,12

23 - 22 anos

1,44

6.701,28

7.706,47

8.711,66

9.716,85

10.722,04

24 - 23 anos

1,46

6.794,35

7.813,50

8.832,65

9.851,81

10.870,96

25 - 24 anos

1,48

6.887,42

7.920,54

8.953,65

9.986,76

11.019,87

26 - 25 anos

1,50

6.980,50

8.027,57

9.074,64

10.121,72

11.168,79

27 - 26 anos

1,52

7.073,57

8.134,60

9.195,64

10.256,67

11.317,71

28 - 27 anos

1,54

7.166,64

8.241,64

9.316,63

10.391,63

11.466,63

29 - 28 anos

1,56

7.259,71

8.348,67

9.437,63

10.526,59

11.615,54

30 - 29 anos

1,58

7.352,79

8.455,71

9.558,62

10.661,54

11.764,46

31 - 30 anos

1,60

7.445,86

8.562,74

9.679,62

10.796,50

11.913,38

32 - 31 anos

1,62

7.538,93

8.669,77

9.800,62

10.931,46

12.062,30

33 - 32 anos

1,64

7.632,01

8.776,81

9.921,61

11.066,41

12.211,21

34 - 33 anos

1,66

7.725,08

8.883,84

10.042,61

11.201,37

12.360,13

35 - 34 anos

1,68

7.818,15

8.990,88

10.163,60

11.336,32

12.509,05

36 - 35 anos

1,70

7.911,23

9.097,91

10.284,60

11.471,28

12.657,96

ANEXO LXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO EM SAÚDE DA FAMÍLIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

18.268,52

21.008,80

23.749,08

26.489,36

29.229,64

2 - 1 ano

1,02

18.633,90

21.428,98

24.224,06

27.019,15

29.814,23

3 - 2 anos

1,04

18.999,27

21.849,16

24.699,05

27.548,94

30.398,83

4 - 3 anos

1,06

19.364,64

22.269,33

25.174,03

28.078,72

30.983,42

5 - 4 anos

1,08

19.730,01

22.689,51

25.649,01

28.608,51

31.568,01

6 - 5 anos

1,10

20.095,38

23.109,68

26.123,99

29.138,30

32.152,60

7 - 6 anos

1,12

20.460,75

23.529,86

26.598,97

29.668,08

32.737,20

8 - 7 anos

1,14

20.826,12

23.950,04

27.073,95

30.197,87

33.321,79

9 - 8 anos

1,16

21.191,49

24.370,21

27.548,94

30.727,66

33.906,38

10 - 9 anos

1,18

21.556,86

24.790,39

28.023,92

31.257,45

34.490,97

11 - 10 anos

1,20

21.922,23

25.210,56

28.498,90

31.787,23

35.075,57

12 - 11 anos

1,22

22.287,60

25.630,74

28.973,88

32.317,02

35.660,16

13 - 12 anos

1,24

22.652,97

26.050,92

29.448,86

32.846,81

36.244,75

14 - 13 anos

1,26

23.018,34

26.471,09

29.923,84

33.376,59

36.829,35

15 - 14 anos

1,28

23.383,71

26.891,27

30.398,83

33.906,38

37.413,94

16 - 15 anos

1,30

23.749,08

27.311,44

30.873,81

34.436,17

37.998,53

17 - 16 anos

1,32

24.114,45

27.731,62

31.348,79

34.965,96

38.583,12

18 - 17 anos

1,34

24.479,82

28.151,80

31.823,77

35.495,74

39.167,72

19 - 18 anos

1,36

24.845,19

28.571,97

32.298,75

36.025,53

39.752,31

20 - 19 anos

1,38

25.210,56

28.992,15

32.773,73

36.555,32

40.336,90

21 - 20 anos

1,40

25.575,93

29.412,33

33.248,72

37.085,11

40.921,50

22 - 21 anos

1,42

25.941,31

29.832,50

33.723,70

37.614,89

41.506,09

23 - 22 anos

1,44

26.306,68

30.252,68

34.198,68

38.144,68

42.090,68

24 - 23 anos

1,46

26.672,05

30.672,85

34.673,66

38.674,47

42.675,27

25 - 24 anos

1,48

27.037,42

31.093,03

35.148,64

39.204,25

43.259,87

26 - 25 anos

1,50

27.402,79

31.513,21

35.623,62

39.734,04

43.844,46

27 - 26 anos

1,52

27.768,16

31.933,38

36.098,61

40.263,83

44.429,05

28 - 27 anos

1,54

28.133,53

32.353,56

36.573,59

40.793,62

45.013,65

29 - 28 anos

1,56

28.498,90

32.773,73

37.048,57

41.323,40

45.598,24

30 - 29 anos

1,58

28.864,27

33.193,91

37.523,55

41.853,19

46.182,83

31 - 30 anos

1,60

29.229,64

33.614,09

37.998,53

42.382,98

46.767,42

32 - 31 anos

1,62

29.595,01

34.034,26

38.473,51

42.912,76

47.352,02

33 - 32 anos

1,64

29.960,38

34.454,44

38.948,50

43.442,55

47.936,61

34 - 33 anos

1,66

30.325,75

34.874,61

39.423,48

43.972,34

48.521,20

35 - 34 anos

1,68

30.691,12

35.294,79

39.898,46

44.502,13

49.105,79

36 - 35 anos

1,70

31.056,49

35.714,97

40.373,44

45.031,91

49.690,39

ANEXO LXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Medicina; II - Curso de especialização em Ultrassonografia; e III

- Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.932,78

7.972,69

9.012,61

10.052,53

11.092,44

2 - 1 ano

1,02

7.071,43

8.132,15

9.192,86

10.253,58

11.314,29

3 - 2 anos

1,04

7.210,09

8.291,60

9.373,12

10.454,63

11.536,14

4 - 3 anos

1,06

7.348,74

8.451,06

9.553,37

10.655,68

11.757,99

5 - 4 anos

1,08

7.487,40

8.610,51

9.733,62

10.856,73

11.979,84

6 - 5 anos

1,10

7.626,06

8.769,96

9.913,87

11.057,78

12.201,69

7 - 6 anos

1,12

7.764,71

8.929,42

10.094,12

11.258,83

12.423,54

8 - 7 anos

1,14

7.903,37

9.088,87

10.274,38

11.459,88

12.645,39

9 - 8 anos

1,16

8.042,02

9.248,33

10.454,63

11.660,93

12.867,24

10 - 9 anos

1,18

8.180,68

9.407,78

10.634,88

11.861,98

13.089,08

11 - 10 anos

1,20

8.319,33

9.567,23

10.815,13

12.063,03

13.310,93

12 - 11 anos

1,22

8.457,99

9.726,69

10.995,39

12.264,08

13.532,78

13 - 12 anos

1,24

8.596,64

9.886,14

11.175,64

12.465,13

13.754,63

14 - 13 anos

1,26

8.735,30

10.045,59

11.355,89

12.666,18

13.976,48

15 - 14 anos

1,28

8.873,96

10.205,05

11.536,14

12.867,24

14.198,33

16 - 15 anos

1,30

9.012,61

10.364,50

11.716,39

13.068,29

14.420,18

17 - 16 anos

1,32

9.151,27

10.523,96

11.896,65

13.269,34

14.642,03

18 - 17 anos

1,34

9.289,92

10.683,41

12.076,90

13.470,39

14.863,88

19 - 18 anos

1,36

9.428,58

10.842,86

12.257,15

13.671,44

15.085,72

20 - 19 anos

1,38

9.567,23

11.002,32

12.437,40

13.872,49

15.307,57

21 - 20 anos

1,40

9.705,89

11.161,77

12.617,66

14.073,54

15.529,42

22 - 21 anos

1,42

9.844,54

11.321,23

12.797,91

14.274,59

15.751,27

23 - 22 anos

1,44

9.983,20

11.480,68

12.978,16

14.475,64

15.973,12

24 - 23 anos

1,46

10.121,86

11.640,13

13.158,41

14.676,69

16.194,97

25 - 24 anos

1,48

10.260,51

11.799,59

13.338,66

14.877,74

16.416,82

26 - 25 anos

1,50

10.399,17

11.959,04

13.518,92

15.078,79

16.638,67

27 - 26 anos

1,52

10.537,82

12.118,50

13.699,17

15.279,84

16.860,52

28 - 27 anos

1,54

10.676,48

12.277,95

13.879,42

15.480,89

17.082,36

29 - 28 anos

1,56

10.815,13

12.437,40

14.059,67

15.681,94

17.304,21

30 - 29 anos

1,58

10.953,79

12.596,86

14.239,93

15.882,99

17.526,06

31 - 30 anos

1,60

11.092,44

12.756,31

14.420,18

16.084,04

17.747,91

32 - 31 anos

1,62

11.231,10

12.915,76

14.600,43

16.285,09

17.969,76

33 - 32 anos

1,64

11.369,76

13.075,22

14.780,68

16.486,15

18.191,61

34 - 33 anos

1,66

11.508,41

13.234,67

14.960,93

16.687,20

18.413,46

35 - 34 anos

1,68

11.647,07

13.394,13

15.141,19

16.888,25

18.635,31

36 - 35 anos

1,70

11.785,72

13.553,58

15.321,44

17.089,30

18.857,16

ANEXO LXVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - NUTRICIONISTA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Nutrição; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO LXVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - ODONTÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Odontologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

8.473,06

9.744,02

11.014,98

12.285,94

13.556,90

2 - 1 ano

1,02

8.642,53

9.938,90

11.235,28

12.531,66

13.828,04

3 - 2 anos

1,04

8.811,99

10.133,78

11.455,58

12.777,38

14.099,18

4 - 3 anos

1,06

8.981,45

10.328,67

11.675,88

13.023,10

14.370,32

5 - 4 anos

1,08

9.150,91

10.523,55

11.896,18

13.268,82

14.641,45

6 - 5 anos

1,10

9.320,37

10.718,43

12.116,48

13.514,54

14.912,59

7 - 6 anos

1,12

9.489,83

10.913,31

12.336,78

13.760,26

15.183,73

8 - 7 anos

1,14

9.659,29

11.108,19

12.557,08

14.005,98

15.454,87

9 - 8 anos

1,16

9.828,75

11.303,07

12.777,38

14.251,69

15.726,01

10 - 9 anos

1,18

9.998,22

11.497,95

12.997,68

14.497,41

15.997,15

11 - 10 anos

1,20

10.167,68

11.692,83

13.217,98

14.743,13

16.268,28

12 - 11 anos

1,22

10.337,14

11.887,71

13.438,28

14.988,85

16.539,42

13 - 12 anos

1,24

10.506,60

12.082,59

13.658,58

15.234,57

16.810,56

14 - 13 anos

1,26

10.676,06

12.277,47

13.878,88

15.480,29

17.081,70

15 - 14 anos

1,28

10.845,52

12.472,35

14.099,18

15.726,01

17.352,84

16 - 15 anos

1,30

11.014,98

12.667,23

14.319,48

15.971,73

17.623,97

17 - 16 anos

1,32

11.184,44

12.862,11

14.539,78

16.217,44

17.895,11

18 - 17 anos

1,34

11.353,91

13.056,99

14.760,08

16.463,16

18.166,25

19 - 18 anos

1,36

11.523,37

13.251,87

14.980,38

16.708,88

18.437,39

20 - 19 anos

1,38

11.692,83

13.446,75

15.200,68

16.954,60

18.708,53

21 - 20 anos

1,40

11.862,29

13.641,63

15.420,98

17.200,32

18.979,66

22 - 21 anos

1,42

12.031,75

13.836,51

15.641,28

17.446,04

19.250,80

23 - 22 anos

1,44

12.201,21

14.031,39

15.861,58

17.691,76

19.521,94

24 - 23 anos

1,46

12.370,67

14.226,27

16.081,88

17.937,48

19.793,08

25 - 24 anos

1,48

12.540,14

14.421,16

16.302,18

18.183,20

20.064,22

26 - 25 anos

1,50

12.709,60

14.616,04

16.522,48

18.428,91

20.335,35

27 - 26 anos

1,52

12.879,06

14.810,92

16.742,77

18.674,63

20.606,49

28 - 27 anos

1,54

13.048,52

15.005,80

16.963,07

18.920,35

20.877,63

29 - 28 anos

1,56

13.217,98

15.200,68

17.183,37

19.166,07

21.148,77

30 - 29 anos

1,58

13.387,44

15.395,56

17.403,67

19.411,79

21.419,91

31 - 30 anos

1,60

13.556,90

15.590,44

17.623,97

19.657,51

21.691,04

32 - 31 anos

1,62

13.726,36

15.785,32

17.844,27

19.903,23

21.962,18

33 - 32 anos

1,64

13.895,83

15.980,20

18.064,57

20.148,95

22.233,32

34 - 33 anos

1,66

14.065,29

16.175,08

18.284,87

20.394,67

22.504,46

35 - 34 anos

1,68

14.234,75

16.369,96

18.505,17

20.640,38

22.775,60

36 - 35 anos

1,70

14.404,21

16.564,84

18.725,47

20.886,10

23.046,73

ANEXO LXVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - PSICÓLOGO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação superior em Psicologia; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

6.257,02

7.195,57

8.134,13

9.072,68

10.011,23

2 - 1 ano

1,02

6.382,16

7.339,49

8.296,81

9.254,13

10.211,46

3 - 2 anos

1,04

6.507,30

7.483,40

8.459,49

9.435,59

10.411,68

4 - 3 anos

1,06

6.632,44

7.627,31

8.622,18

9.617,04

10.611,91

5 - 4 anos

1,08

6.757,58

7.771,22

8.784,86

9.798,50

10.812,13

6 - 5 anos

1,10

6.882,72

7.915,13

8.947,54

9.979,95

11.012,36

7 - 6 anos

1,12

7.007,86

8.059,04

9.110,22

10.161,40

11.212,58

8 - 7 anos

1,14

7.133,00

8.202,96

9.272,91

10.342,86

11.412,81

9 - 8 anos

1,16

7.258,15

8.346,87

9.435,59

10.524,31

11.613,03

10 - 9 anos

1,18

7.383,29

8.490,78

9.598,27

10.705,76

11.813,26

11 - 10 anos

1,20

7.508,43

8.634,69

9.760,95

10.887,22

12.013,48

12 - 11 anos

1,22

7.633,57

8.778,60

9.923,64

11.068,67

12.213,71

13 - 12 anos

1,24

7.758,71

8.922,51

10.086,32

11.250,12

12.413,93

14 - 13 anos

1,26

7.883,85

9.066,42

10.249,00

11.431,58

12.614,16

15 - 14 anos

1,28

8.008,99

9.210,34

10.411,68

11.613,03

12.814,38

16 - 15 anos

1,30

8.134,13

9.354,25

10.574,37

11.794,49

13.014,60

17 - 16 anos

1,32

8.259,27

9.498,16

10.737,05

11.975,94

13.214,83

18 - 17 anos

1,34

8.384,41

9.642,07

10.899,73

12.157,39

13.415,05

19 - 18 anos

1,36

8.509,55

9.785,98

11.062,41

12.338,85

13.615,28

20 - 19 anos

1,38

8.634,69

9.929,89

11.225,10

12.520,30

13.815,50

21 - 20 anos

1,40

8.759,83

10.073,80

11.387,78

12.701,75

14.015,73

22 - 21 anos

1,42

8.884,97

10.217,72

11.550,46

12.883,21

14.215,95

23 - 22 anos

1,44

9.010,11

10.361,63

11.713,14

13.064,66

14.416,18

24 - 23 anos

1,46

9.135,25

10.505,54

11.875,83

13.246,11

14.616,40

25 - 24 anos

1,48

9.260,39

10.649,45

12.038,51

13.427,57

14.816,63

26 - 25 anos

1,50

9.385,53

10.793,36

12.201,19

13.609,02

15.016,85

27 - 26 anos

1,52

9.510,67

10.937,27

12.363,87

13.790,48

15.217,08

28 - 27 anos

1,54

9.635,81

11.081,19

12.526,56

13.971,93

15.417,30

29 - 28 anos

1,56

9.760,95

11.225,10

12.689,24

14.153,38

15.617,53

30 - 29 anos

1,58

9.886,09

11.369,01

12.851,92

14.334,84

15.817,75

31 - 30 anos

1,60

10.011,23

11.512,92

13.014,60

14.516,29

16.017,98

32 - 31 anos

1,62

10.136,37

11.656,83

13.177,29

14.697,74

16.218,20

33 - 32 anos

1,64

10.261,52

11.800,74

13.339,97

14.879,20

16.418,42

34 - 33 anos

1,66

10.386,66

11.944,65

13.502,65

15.060,65

16.618,65

35 - 34 anos

1,68

10.511,80

12.088,57

13.665,34

15.242,10

16.818,87

36 - 35 anos

1,70

10.636,94

12.232,48

13.828,02

15.423,56

17.019,10

ANEXO LXIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO LXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL III - MÉDICO CLÍNICO GERAL - TABELA 20 HORAS

Grau de Formação →

I - Formação em curso superior de Medicina; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo

280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou

C + um Mestrado na

área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

9.134,28

10.504,42

11.874,56

13.244,70

14.614,85

2 - 1 ano

1,02

9.316,96

10.714,51

12.112,05

13.509,60

14.907,14

3 - 2 anos

1,04

9.499,65

10.924,60

12.349,54

13.774,49

15.199,44

4 - 3 anos

1,06

9.682,33

11.134,69

12.587,04

14.039,39

15.491,74

5 - 4 anos

1,08

9.865,02

11.344,77

12.824,53

14.304,28

15.784,03

6 - 5 anos

1,10

10.047,71

11.554,86

13.062,02

14.569,17

16.076,33

7 - 6 anos

1,12

10.230,39

11.764,95

13.299,51

14.834,07

16.368,63

8 - 7 anos

1,14

10.413,08

11.975,04

13.537,00

15.098,96

16.660,92

9 - 8 anos

1,16

10.595,76

12.185,13

13.774,49

15.363,86

16.953,22

10 - 9 anos

1,18

10.778,45

12.395,22

14.011,98

15.628,75

17.245,52

11 - 10 anos

1,20

10.961,13

12.605,30

14.249,47

15.893,64

17.537,81

12 - 11 anos

1,22

11.143,82

12.815,39

14.486,97

16.158,54

17.830,11

13 - 12 anos

1,24

11.326,50

13.025,48

14.724,46

16.423,43

18.122,41

14 - 13 anos

1,26

11.509,19

13.235,57

14.961,95

16.688,33

18.414,70

15 - 14 anos

1,28

11.691,88

13.445,66

15.199,44

16.953,22

18.707,00

16 - 15 anos

1,30

11.874,56

13.655,75

15.436,93

17.218,11

18.999,30

17 - 16 anos

1,32

12.057,25

13.865,83

15.674,42

17.483,01

19.291,60

18 - 17 anos

1,34

12.239,93

14.075,92

15.911,91

17.747,90

19.583,89

19 - 18 anos

1,36

12.422,62

14.286,01

16.149,40

18.012,80

19.876,19

20 - 19 anos

1,38

12.605,30

14.496,10

16.386,90

18.277,69

20.168,49

21 - 20 anos

1,40

12.787,99

14.706,19

16.624,39

18.542,58

20.460,78

22 - 21 anos

1,42

12.970,67

14.916,28

16.861,88

18.807,48

20.753,08

23 - 22 anos

1,44

13.153,36

15.126,36

17.099,37

19.072,37

21.045,38

24 - 23 anos

1,46

13.336,05

15.336,45

17.336,86

19.337,27

21.337,67

25 - 24 anos

1,48

13.518,73

15.546,54

17.574,35

19.602,16

21.629,97

26 - 25 anos

1,50

13.701,42

15.756,63

17.811,84

19.867,05

21.922,27

27 - 26 anos

1,52

13.884,10

15.966,72

18.049,33

20.131,95

22.214,56

28 - 27 anos

1,54

14.066,79

16.176,81

18.286,82

20.396,84

22.506,86

29 - 28 anos

1,56

14.249,47

16.386,90

18.524,32

20.661,74

22.799,16

30 - 29 anos

1,58

14.432,16

16.596,98

18.761,81

20.926,63

23.091,46

31 - 30 anos

1,60

14.614,85

16.807,07

18.999,30

21.191,53

23.383,75

32 - 31 anos

1,62

14.797,53

17.017,16

19.236,79

21.456,42

23.676,05

33 - 32 anos

1,64

14.980,22

17.227,25

19.474,28

21.721,31

23.968,35

34 - 33 anos

1,66

15.162,90

17.437,34

19.711,77

21.986,21

24.260,64

35 - 34 anos

1,68

15.345,59

17.647,43

19.949,26

22.251,10

24.552,94

36 - 35 anos

1,70

15.528,27

17.857,51

20.186,75

22.516,00

24.845,24