ANEXO LXX À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Cargo

Carga Horária

Vagas

Remuneração

Nível

Classe

Formação

PROFESSOR

30 horas semanais

99

R$ 3.297,59

Nível 1

Classe A

Médio Magistério

R$ 4.946,38

Nível 1

Classe B

Superior

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

30 horas semanais

08

R$ 1.817,53

Nível 1 Classe A

Médio Completo

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

30 horas semanais

50

R$ 1.694,66

Nível 1 Classe A

Fundamental Completo

TOTAL

157

ANEXO LXXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III

PROFESSOR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Habilitação específica de nível médio-magistério

Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena

Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam as exigências da instituição de ensino na área da educação

Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE → PERCENTUAL:

B → 1,50

CLASSE → PERCENTUAL:

C → 1,70

CLASSE →

PERCENTUAL:

D → 1,85

NÍVEL/PERCENTUAL

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 1,00

3.297,59

4.946,38

5.605,90

6.100,54

2 - 1,07

3.528,42

5.292,63

5.998,31

6.527,57

3 - 1,13

3.726,27

5.589,41

6.334,67

6.893,61

4 - 1,19

3.924,13

5.886,19

6.671,02

7.259,64

5 - 1,25

4.121,98

6.182,98

7.007,37

7.625,67

6 - 1,31

4.319,84

6.479,76

7.343,73

7.991,70

7 - 1,37

4.517,70

6.776,54

7.680,08

8.357,74

8 - 1,43

4.715,55

7.073,33

8.016,44

8.723,77

9 - 1,49

4.913,41

7.370,11

8.352,79

9.089,80

10 - 1,55

5.111,26

7.666,89

8.689,14

9.455,83

11 - 1,61

5.309,12

7.963,67

9.025,50

9.821,87

12 - 1,67

5.506,97

8.260,46

9.361,85

10.187,90

ANEXO LXXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação

Especialização na Área de Atuação

Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação

CLASSE→

PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→

PERCENTUAL:

B → 1,40

CLASSE→

PERCENTUAL:

C → 2,10

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 2,38

CLASSE→

PERCENTUAL:

E → 2,59

NÍVEL/

PERCENTUAL

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 1,00

1.817,53

2.544,55

3.816,82

4.325,73

4.707,41

2 - 1,07

1.944,76

2.722,66

4.084,00

4.628,53

5.036,93

3 - 1,13

2.053,81

2.875,34

4.313,01

4.888,07

5.319,37

4 - 1,19

2.162,86

3.028,01

4.542,02

5.147,62

5.601,82

5 - 1,25

2.271,92

3.180,68

4.771,02

5.407,16

5.884,26

6 - 1,31

2.380,97

3.333,36

5.000,03

5.666,70

6.166,71

7 - 1,37

2.490,02

3.486,03

5.229,04

5.926,25

6.449,15

8 - 1,43

2.599,07

3.638,70

5.458,05

6.185,79

6.731,60

9 - 1,49

2.708,12

3.791,37

5.687,06

6.445,34

7.014,04

10 - 1,55

2.817,18

3.944,05

5.916,07

6.704,88

7.296,49

11 - 1,61

2.926,23

4.096,72

6.145,08

6.964,42

7.578,93

12 - 1,67

3.035,28

4.249,39

6.374,09

7.223,97

7.861,38

ANEXO LXXIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

Habilitação em Ensino Médio

Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir)

300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral,

efetuados a partir de 2016

Habilitação em Grau Superior

CLASSE → PERCENTUAL:

A → 1,00

CLASSE→ PERCENTUAL:

B → 1,20

CLASSE→ PERCENTUAL:

C → 1,52

CLASSE→

PERCENTUAL:

D → 1,65

CLASSE→ PERCENTUAL:

E → 1,75

NÍVEL/ PERCENTUAL

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 1,00

1.694,66

2.033,60

2.575,89

2.796,19

2.965,66

2 - 1,07

1.813,29

2.175,95

2.756,20

2.991,93

3.173,26

3 - 1,13

1.914,97

2.297,96

2.910,75

3.159,70

3.351,20

4 - 1,19

2.016,65

2.419,98

3.065,31

3.327,47

3.529,14

5 - 1,25

2.118,33

2.541,99

3.219,86

3.495,24

3.707,08

6 - 1,31

2.220,01

2.664,01

3.374,41

3.663,01

3.885,01

7 - 1,37

2.321,69

2.786,03

3.528,97

3.830,79

4.062,95

8 - 1,43

2.423,37

2.908,04

3.683,52

3.998,56

4.240,89

9 - 1,49

2.525,05

3.030,06

3.838,07

4.166,33

4.418,83

10 - 1,55

2.626,73

3.152,07

3.992,63

4.334,10

4.596,77

11 - 1,61

2.728,41

3.274,09

4.147,18

4.501,87

4.774,71

12 - 1,67

2.830,09

3.396,10

4.301,73

4.669,64

4.952,65

ANEXO LXXIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2017

GRUPO OCUPACIONAL III – PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO - TABELA 30 HORAS

Grau de Formação →

I – Escolaridade de Nível Superior em Direito; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe.

A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A

+ Pós-Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas

B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas

C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área

C ou D + Doutorado na área

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador ↓

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

A partir de

mar/2025

1 - 0 ano

1,00

16.998,64

19.548,44

22.098,23

24.648,03

27.197,82

2 - 1 ano

1,02

17.338,61

19.939,40

22.540,20

25.140,99

27.741,78

3 - 2 anos

1,04

17.678,58

20.330,37

22.982,16

25.633,95

28.285,74

4 - 3 anos

1,06

18.018,56

20.721,34

23.424,12

26.126,91

28.829,69

5 - 4 anos

1,08

18.358,53

21.112,31

23.866,09

26.619,87

29.373,65

6 - 5 anos

1,10

18.698,50

21.503,28

24.308,05

27.112,83

29.917,60

7 - 6 anos

1,12

19.038,48

21.894,25

24.750,02

27.605,79

30.461,56

8 - 7 anos

1,14

19.378,45

22.285,22

25.191,98

28.098,75

31.005,52

9 - 8 anos

1,16

19.718,42

22.676,18

25.633,95

28.591,71

31.549,47

10 - 9 anos

1,18

20.058,39

23.067,15

26.075,91

29.084,67

32.093,43

11 - 10 anos

1,20

20.398,37

23.458,12

26.517,88

29.577,63

32.637,39

12 - 11 anos

1,22

20.738,34

23.849,09

26.959,84

30.070,59

33.181,34

13 - 12 anos

1,24

21.078,31

24.240,06

27.401,81

30.563,55

33.725,30

14 - 13 anos

1,26

21.418,29

24.631,03

27.843,77

31.056,51

34.269,26

15 - 14 anos

1,28

21.758,26

25.022,00

28.285,74

31.549,47

34.813,21

16 - 15 anos

1,30

22.098,23

25.412,97

28.727,70

32.042,43

35.357,17

17 - 16 anos

1,32

22.438,20

25.803,93

29.169,66

32.535,40

35.901,13

18 - 17 anos

1,34

22.778,18

26.194,90

29.611,63

33.028,36

36.445,08

19 - 18 anos

1,36

23.118,15

26.585,87

30.053,59

33.521,32

36.989,04

20 - 19 anos

1,38

23.458,12

26.976,84

30.495,56

34.014,28

37.533,00

21 - 20 anos

1,40

23.798,09

27.367,81

30.937,52

34.507,24

38.076,95

22 - 21 anos

1,42

24.138,07

27.758,78

31.379,49

35.000,20

38.620,91

23 - 22 anos

1,44

24.478,04

28.149,75

31.821,45

35.493,16

39.164,86

24 - 23 anos

1,46

24.818,01

28.540,72

32.263,42

35.986,12

39.708,82

25 - 24 anos

1,48

25.157,99

28.931,68

32.705,38

36.479,08

40.252,78

26 - 25 anos

1,50

25.497,96

29.322,65

33.147,35

36.972,04

40.796,73

27 - 26 anos

1,52

25.837,93

29.713,62

33.589,31

37.465,00

41.340,69

28 - 27 anos

1,54

26.177,90

30.104,59

34.031,28

37.957,96

41.884,65

29 - 28 anos

1,56

26.517,88

30.495,56

34.473,24

38.450,92

42.428,60

30 - 29 anos

1,58

26.857,85

30.886,53

34.915,20

38.943,88

42.972,56

31 - 30 anos

1,60

27.197,82

31.277,50

35.357,17

39.436,84

43.516,52

32 - 31 anos

1,62

27.537,80

31.668,46

35.799,13

39.929,80

44.060,47

33 - 32 anos

1,64

27.877,77

32.059,43

36.241,10

40.422,76

44.604,43

34 - 33 anos

1,66

28.217,74

32.450,40

36.683,06

40.915,72

45.148,39

35 - 34 anos

1,68

28.557,71

32.841,37

37.125,03

41.408,68

45.692,34

36 - 35 anos

1,70

28.897,69

33.232,34

37.566,99

41.901,65

46.236,30

ANEXO LXXV À LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 28 DE MARÇO DE 2025

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008

FUNÇÕES GRATIFICADAS NA EDUCAÇÃO

FUNÇÃO GRATIFICADA

Quantidade de Alunos na Unidade Escolar

Percentual sobre o salário-base

Quantidade de Profissionais

Requisitos Básicos

ASSESSOR PEDAGÓGICO

Não se aplica

50%

03

Servidor Efetivo, profissional com graduação superior, preferencialmente em licenciatura plena em pedagogia, ou licenciatura em outras áreas, com experiência comprovada

DIRETOR ESCOLAR

Até 200 alunos

60%

01

Servidor Efetivo, profissional com graduação superior, preferencialmente em licenciatura plena em pedagogia, ou licenciatura em outras áreas, com experiência comprovada

De 201 a 400 alunos

75%

01

Acima de 400 alunos

90%

01

COORDENADOR ESCOLAR

Até 100 alunos

50%

(*)

Servidor Efetivo, profissional com graduação superior, preferencialmente em licenciatura plena em pedagogia, ou licenciatura em outras áreas, com experiência comprovada.

(*) Em escolas com até 100 alunos, a designação de Coordenador Escolar dependerá de verificação da real necessidade desse profissional, conforme entendimentos entre a Secretaria de Educação e a respectiva Unidade Escolar.

De 101 a 300 alunos

50%

01

De 301 a 700 alunos

50%

02

Acima de 700 alunos

50%

03

SECRETÁRIO ESCOLAR

Até 200 alunos

30%

01

Servidor Efetivo, profissional com formação mínima em ensino médio completo, preferencialmente com experiência comprovada em editor de texto (word ou similar), planilha eletrônica (excel ou similar), navegação pela internet, facilicidade em operar sistemas para prestação de contas dos recursos da educação, operacionalização de correio eletrônico (e-mail), dentre outros

De 201 a 400 alunos

40%

01

Acima de 400 alunos

50%

01