Portaria nº 272/2016 de 31 de Maio de 2016

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento da Servidora de 11/05/2016.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 15/05/2016 a 31/12/2016 a Servidora Pública Municipal a Sra. JULIANA ALVES PEREIRA CAPANEMA, matricula 001127, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER.conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/05/2016.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal