“APROVA O DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 07, QUADRA N.º 01, MATRÍCULA N.º 3.820 E DO LOTE N.º 10, QUADRA N.º 01, MATRÍCULA N.º 9.462, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento e remembramento dos lotes: n.º 07 e 10 da quadra n.º 01, localizados no Distrito Urbano Planalto do Araguaia, no município de Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto das matrículas n.º 3.820 e 9.462 respectivamente. Proprietário: Jacob Imóveis Empreendimentos LTDA..

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO E REMEMBRAMENTO

LOTE N.º 07 – DA QUADRA N.º 01

MATRÍCULA: 3.820

Área: 675,00 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados);

Frente: Avenida 06, com 15,00m (quinze metros); Fundo: Lote n° 10, com 15,00m (quinze metros);

Lado Direito: Lote n° 06, com 45,00m (quarenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote n° 08, com 45,00m (quarenta e cinco metros).

LOTE N.º 10 – DA QUADRA N.º 01

MATRÍCULA: 9.462

Área: 2.134,72 m² (dois mil cento e trinta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados);

Frente: Rua 03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Auto Posto Trevão (Posto do Arnô), com 55,88m (cinquenta e cinco vírgula oitenta e oito metros); Lado Direito: Lote 10-D, com 45,00m (quarenta e cinco metros) e 19,96m (dezenove vírgula noventa e seis metros), Lote 10-C, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros) e 8,75m (oito vírgula setenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote 09, 08, 07, 06, 05, 04, 03, com 106,79m (cento e seis vírgula setenta e nove metros).

SITUAÇÃO PRETENDIDA APÓS SEPARAÇÃO DAS UNIDADES

ÁREA DESMEMBRADA/REMANESCENTE

LOTE N.º 10 – DA QUADRA N.º 01

Área: 675,00 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua nº03, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Lote nº07, com 11,90m (onze vírgula noventa metros), Lote n°10-D com 3,10m (três vírgula dez metros;

Lado Direito: Lote nº10-D, com 45,00m (quarenta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº03, com 30,00m (trinta metros), Lote n°04 com 15,00m (quinze metros).

ÁREA REMEMBRADA

LOTE N.º 07 – DA QUADRA N.º 01

Área: 2.134,72 m² (dois mil cento e trinta e quatro vírgula setenta e dois metros quadrados);

Frente: Avenida 06, com 15,00m (quinze metros), Lote n°09, com 1,79m (um vírgula setenta e nove metros), Lote n°08, com 15,00m (quinze metros), Lote n°06, com 15,00m (quinze metros), Lote n°05, com 15,00m (quinze metros);

Fundo: Lote nº10-C, com 8,75m (oito vírgula setenta e cinco metros);

Lado Direito: Lote nº06, com 45,00m (quarenta e cinco metros), Lote nº10, com 11,90m (onze vírgula noventa metros), Lote nº 10-D, com 19,96m (dezenove vírgula noventa e seis metros), Lote nº10-C, com 10,91m (dez vírgula noventa e um metros);

Lado Esquerdo: Lote nº08, com 45,00m (quarenta e cinco metros), Auto Posto Trevão (Posto do Arnô), com 55,88m (cinquenta e cinco vírgula oitenta e oito metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 31 de março de 2.025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL