Portaria nº 278/2016 de 31 de Maio de 2016.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar Municipal nº 020/2005.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. LUZIA MENDES DOS SANTOS, matricula 001004, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SAUDE - ACS lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/PSF VILA 2000.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO DA LICENÇA
13/06/2008 A 11/06/2013	01/07/2016 A 28/09/2016

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 31 de Maio de 2016.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal