PORTARIA Nº 123/GP/2025 De 31 de Março de 2025.

“Concede Licença para Tratamento de Doença à Servidor(a)”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme Art. 75 e seus parágrafos, do Decreto nº 3.048 de 06/05/1999 da Presidência da República, e

Considerando o Atestado Médico apresentado ao Setor de Gestão de Pessoas.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Doença ao(à) servidor(a) Necelina Sousa Lourenço Luz, por período indeterminado, até que seja realizada a perícia do INSS, tendo seus efeitos retroativos contados de 01 de março de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 31 de Março de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal