PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa PRESSÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº 44.412.410/0001-15, cujo objeto trata-se de Contratação de show artístico nacional por intermédio de empresa detentora da exclusividade do artista, cujo o objeto trata-se de Show artístico musical com a dupla PEDRO PAULO & ALEX, a ser realizado no dia 20 de abril de 2025, nas festividades de comemoração do 54º aniversário de Figueirópolis D’oeste – MT. Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 01 de abril de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal