PORTARIA Nº. 270/2025.

DE: 01 DE ABRIL DE 2025.

Revoga parcialmente a portaria nº. 252/2025 e dá outras providências.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a concessão de Licença Prêmio ao servidor José Tibúrcio de Melo, conforme a Portaria nº. 252/2025, datada de 25 de março de 2025,

Considerando a necessidade de ajustar a execução da Licença Prêmio referente ao servidor acima mencionado,

Considerando que o pagamento da pecúnia referente aos 30 (trinta) dias foi realizado em março de 2025, sendo irreversível,

RESOLVE;

Artigo 1º - Revogar parcialmente a Portaria nº. 252/2025, especificamente a concessão de 30 (trinta) dias de usufruto de licença-prêmio, prevista para o período de 01/04/2025 a 30/04/2025, bem como o pagamento de pecúnia referente a 30 (trinta) dias de licença-prêmio, previsto para o mês de maio de 2025.

Artigo 2º - O pagamento de pecúnia referente aos 30 (trinta) dias de licença-prêmio já realizado no mês de março de 2025 será mantido, não sendo objeto de revogação.

Artigo 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento deverá tomar as providências necessárias para a execução desta portaria, incluindo a devida comunicação ao servidor José Tibúrcio de Melo sobre as alterações mencionadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 01 DE ABRIL DE 2025.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e publicada no Diário Oficial dos Municípios e no portal transparência desta Prefeitura.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO